Brasília, 28 de maio de 2015

CNS participa de debate sobre atuação dos planos de saúde

        A conselheira Ana Maria Costa representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última quarta-feira (27), em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre os abusos cometidos pelos planos de saúde suplementar.

        Para Ana Costa, o Brasil ainda enfrenta dificuldades na regulação da iniciativa privada na área da saúde, o que permite um crescimento desmedido do setor. “A saúde precisa estar na lógica do direito e na obrigação do Estado e foi assim que os constituintes a compreenderam”, disse a conselheira nacional, ressaltando que a saúde não pode ser considerada uma mercadoria.

       A PEC nº 451/2014, que inclui como garantia fundamental do trabalhador o pagamento de plano de saúde oferecido pelo empregador, foi duramente criticada pela conselheira nacional. “Essa iniciativa é uma falácia. Qualquer vínculo ao emprego morre com a aposentadoria”, contestou. “Temos de pensar no futuro para que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure uma saúde de qualidade e digna para a população idosa”, completou.

        A conselheira destacou ainda o papel importante da 15ª Conferência Nacional de Saúde – cuja etapa municipal já está acontecendo – na mobilização da sociedade e dos poderes Executivo e Legislativo em busca de alternativas reais que permitam consagrar o direito universal à saúde. “O SUS precisa ser resgatado como sistema capaz de cuidar da saúde da população”, ressaltou.

        Também participaram do debate na Câmara dos Deputados o coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias, e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Ministério Público Federal e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

*Com informações da Agência Câmara Notícias