Brasília, 10 de novembro de 2015

Projeto que viola direitos humanos é discutido no Senado

        Com o consenso da necessidade de existir uma lei que regulamente as pesquisas clínicas em seres humanos no País foi conduzida a audiência pública no Senado Federal, nesta terça-feira (10.11).

        “Deve existir uma lei, mas que permita aperfeiçoar e detalhar o que é mais minucioso, com a flexibilidade que a pesquisa precisa; pois, se todas as vezes que precisarmos fazer uma alteração for esbarrar na tramitação do Congresso Nacional, poderemos criar um problema”, alertou Jorge Venâncio, coordenador do Sistema CEP/CONEP.

        Defendendo princípios dos direitos humanos, Venâncio apontou vários artigos do projeto que retroagem os avanços na Ética em Pesquisa no Brasil. “O projeto apresentado leva o participante de pesquisa ao risco de morte”. A exemplo, ele citou o acesso dos participantes aos medicamentos, que na análise da CONEP, as restrições ameaçam esse direito conquistado.

        “Precisamos rever estas questões de forma a garantir um projeto de Lei que respeite os direitos humanos e dos participantes de pesquisa” completa o coordenador.

        Durante as considerações, o advogado Cláudio Camperlingo, foi consonante as proposições da CONEP. “Não podemos colocar a raposa para cuidar das galinhas”, disse.

        Os senadores autores do projeto, Ana Amélia Lemos (PP/RS), Waldemir Moka Miranda de Britto (PMDB/MS), Walter de Freitas Pinheiro (PT/BA) acompanharam as apresentações, e também o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Amorim (PSC–SE) e presidente da CCT, Cristovam Buarque (PDT-DF).

        A mesa foi composta por representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (Conep) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

Por Mariana Moura, do CNS