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A CIRHRT assessora o CNS nos temas referentes à educação e ao trabalho em saúde, articulando políticas e programas destas duas áreas, em defesa da vida e do Sistema Único de Saúde (SUS) como preceitos orientadores da formação profissional e das relações de trabalho que se estabelecem nas redes de atenção  à saúde.

Suas atividades atendem ao princípio do Artigo 200, Inciso III da Constituição Federal de 1988, que estabelece como uma das atribuições do SUS a ordenação da formação dos recursos humanos na área da saúde, a qual está formalizada na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seus Artigos 6º (Inciso III), 12, 13 (Inciso IV), 14 (Parágrafo Único), 27 e 30.

Como pautas prioritárias de monitoramento e avaliação da CIRHRT estão:

  • a qualidade da formação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação/residências em área profissional da saúde;
  • a aprovação e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos da área da saúde;
  • a luta pela regulamentação do Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a não autorização de cursos da área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD);
  • a provisão, formação e revalidação de diplomas dos profissionais médicos no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMM);
  • a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS);
  • o cumprimento dos protocolos aprovados pela  Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP/SUS);
  • outras.

A CIRHRT possui uma Câmara Técnica criada com o objetivo de apoiar e fortalecer os processos de trabalhos da comissão no âmbito da formação, qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde.

Como atribuição permanente a CIRHRT e sua Câmara Técnica avaliam e elaboram pareceres para processos de atos autorizativos dos cursos de graduação em Enfermagem, Medicina, Odontologia e Psicologia, no sistema federal de ensino, em articulação com o Ministério da Educação (Mec).

Membros Titulares

MEMBRO TITULAR

SEGMENTO

REPRESENTAÇÃO

1.   Coordenador (a): Francisca Valda da Silva

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn

2.   Coordenador (a) Adjunto (a): Vitória Davi Marzola

Usuário

União Nacional dos Estudantes - UNE

3.   2º Coordenador (a) Adjunto (a):João Pedro Santos da Silva

Usuários

Associação nacional de Pós-graduandos - ANPG

4.   Priscilla Viégas Barreto de Oliveira

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Associação Brasileira da Rede Unida

5.  Camila Silva Brandão

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS

6.  Miriam Oliveira de Andrade

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT

7.  Maria Helena Braga

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos Farmacêuticos - ENF

8.  Fernanda Lou Sans Magano

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI

9.  Marcos Otávio de Oliveira Santos

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior ? FASUBRA SINDICAL

10.  Antônio Carlos Pereira

Usuários

Central Única dos Trabalhadores - CUT

11. Jacildo de Siqueira Pinho

Usuários

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil ? CONTRAF BRASIL

12.  Rogean Vinicius Santos Soares

Usuários

União da Juventude Socialista - UJS

13.  Christiane Maria do Valle Santos

Gestor/Prestador de Serviço

Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde

14.  Márcia Cristina Marques Pinheiro

Gestor/Prestador de Serviço

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

15.  VAGO

Gestor/Prestador de Serviço

Conselho Nacional de Secretários de Saúde ?CONASS

16.  Lídia Hatsumi Yoshikawa

Gestor/Prestador de Serviço

Federação Brasileira De Hospitais - FBH

17. Thaís Junqueira Franco Xavier

Gestor/Prestador de Serviço

Associação Umane - UMANE

18 . Paulo Mayall Guilayn Gestor/Prestador de Serviço Ministério da Saúde (DGES/SGTES)
19. Roney Jorge Fraga da Silva Gestor/Prestador de Serviço Ministério da Saúde (SAA)
Membros Suplentes

MEMBRO SUPLENTE

SEGMENTO

REPRESENTAÇÃO

1.  Heloísa Helena Oliveira da Silva

Trabalhadores/Profissionais de saúde

Conselho Federal de Enfermagem - COFEn 

2.  Francisco Batista Júnior 

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Conselho Federal de Farmácia - CFF

3. Sílvia Maria Ramos 

Trabalhadores/Profissionais de saúde

Conselho Federal De Fonoaudiologia - CFFa

4. Elaine Junger Pelaez

Trabalhadores/Profissionais de saúde

Conselho Federal De Serviço Social - CFESS 

5. Douglas Vinícius Reis Pereira

Trabalhadores/Profissionais de Saúde

Associação Brasileira De Educação Médica - ABEM 

6. Maria da Consolação Machado Furegatti 

Trabalhadores/Profissionais de saúde

Federação Nacional dos Nutricionistas ? FNN 

7.  Marisa Furia Silva

Usuários

Associação Brasileira de Autismo - ABRA

8.  Everaldo Alves de Oliveira Braga

Usuários

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

9.  Maria Thereza de Almeida Antunes

Usuário

Federação Brasileira das Associações de Síndrome De Down - FBASD 

10. Wilton Cardoso de Araújo

Usuários

União Geral dos Trabalhadores - UGT 

11.  Paloma dos Santos

Usuário

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT ? CONTRACS/CUT 

12.  Marcos Vinicius da Silva Cordeiro

Gestor/ Prestador de serviços

Ministério da Saúde (SVSA)

13.  Olívia Lucélia de Medeiros

Gestor/ Prestador de serviços

Ministério da Saúde (SAPS)

14.  Paulo Roberto Alves Guimarães

Gestor/ Prestador de serviços

Ministério da Saúde (SAPS)

15.  Wellington Mendez Carvalho 

Gestor/Prestador de Serviço

Ministério da Saúde (SAPS)

16.  Maria Aparecida Timo Brito

Gestor/Prestador de Serviço

Ministério da Saúde ? MS (DEGES/SGTES)

17.  Camila e Silva Santos

Gestor/Prestador de Serviço

Ministério da Saúde (SESAI)

Membros Titulares Câmara Técnica/CIRHRT

MEMBRO TITULAR

REPRESENTAÇÃO

1.  Cássia Custódio

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

2.  Célia Alves Rozendo

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

3. Douglas Vinícius Reis Pereira

Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) 

4. Flávio Renato Barros da Guarda

Associação Brasileira de Ensino da Educação Física para a Saúde (ABENEFS)

5. Getúlio Pereira de Oliveira Júnior

Conselho Federal de Biologia (CFBio)

6. Aline Neves Pessoa Almeida

Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) 

7.  José Marques Novo Júnior

Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)

8.  Gisele Dhein

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)

9.  Arthur de Almeida Medeiros

Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO) 

10. Maísa Beltrame Pedroso

Associação Brasileira de Educação em Nutrição (ABENUT)

11.  Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

12.  Mário Uriarte Neto

Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)

13.  VAGO

Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF)

14.  Thais Paulo

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

15. Neyla Arroyo Lara Mourão

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)

16. Ruth Ribeiro Bittencourt

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

17. Jefferson Bernardes

Conselho Federal de Psicologia (CFP) 

18. Stella Maris Nicolau

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO)

19. Zilamar Camargo Costa

Conselho Federal de Farmácia (CFF) 

20. Simone Conceição Porto Gonçalves

Federação Nacional dos Médicos Veterinários (FENAMEV)

21. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Membros Suplentes Câmara Técnica/CIRHRT

MEMBRO SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

1. Sandro Schreiber de Oliveira 

Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM)

2.Rosibeth Palm

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO)

3. Cláudio Sérgio Pimentel Bastos

Federação Nacional dos Médicos Veterinários (FENAMEV)

4. Carlos Magno Pretti Dalapícola

Conselho Federal de Medicina (CFM)

5. Carlos Roberto Pinto Pereira

Associação de Fisioterapeutas do Brasil (AFB)

6. Casemiro dos Reis Junior

Federação Médica Brasileira (FMB)

7.Kátia Guimarães

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

8.VAGO

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

9. David Chadid Warpechowski

Federação Nacional dos Odontologistas (FNO)

10. Márcio Maruyama

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

11. Patrícia Luciane Santos de Lima

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

12. Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão

Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (FENAFITO)

13. Samara Jamile Mendes

Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)

14. Valdemir Vieira

Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)

 
 

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