NOTA PÚBLICA: Pela democracia, CNS defende instituições ameaçadas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem a público se posicionar contrário a qualquer ato ou declaração que possa ferir valores fundamentais para a dignidade humana, estabelecidos na Constituição de 1988, diante do Estado Democrático de Direito. O Brasil não pode ter seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atacados, em qualquer hipótese, sob pena de sofrermos um novo momento de regime ditatorial na nossa história.

É inaceitável que qualquer pessoa, em cargo público ou não, atuante em qualquer um dos três poderes que compõem a nação, incite um atentado às instâncias democráticas e à autonomia de cada poder, que hoje só nos são possíveis após ampla mobilização popular pela liberdade e pelos direitos sociais duramente conquistados ao longo dos anos.

Destacamos que a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em 2019, num processo participativo que mobilizou mais de um milhão de pessoas no Brasil, reafirmou a defesa incontestável do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Democracia, espaços que vêm sendo constantemente ameaçados no último período. Nesse contexto, são inúmeras as políticas públicas, em diferentes áreas, que estão sendo destituídas gradativamente diante de medidas de austeridade, que vêm levando povo brasileiro a um cenário de barbárie e morte.

Condenamos também as recentes declarações e atos contra a liberdade de expressão, artística e de imprensa, que também são direitos invioláveis a qualquer cidadão e cidadã no Brasil. Utilizar as instituições públicas para criar instabilidades e mecanismos de censura e repressão é inconstitucional, é crime, desrespeitando a gênese das estruturas democráticas e da cidadania brasileira.

Por isso, o CNS convida para suas próximas reuniões ordinárias representações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é debater e encaminhar, a partir de providências legais dentro das competências cabíveis ao controle social na Saúde, formas de enfrentamento a este cenário perverso de disseminação do ódio e de aniquilamento democrático.

O CNS também se soma aos atos populares em defesa da Democracia, no dia 18 de março de 2020. As manifestações ocorrerão em todo o país. Ao mesmo tempo, reafirmamos a agenda da Jornada de Lutas, estabelecida pelo CNS e pelos movimentos sociais, em defesa da Saúde e da Democracia. Seguiremos vigilantes e atuantes para que a nossa Constituição de 1988 seja respeitada e para que não nos ocorra um novo momento de autoritarismo institucional no país.

Conselho Nacional de Saúde

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters