O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindica revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036. A necessidade se fortalece diante dos casos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil. É muito importante que todos e todas publiquem vídeos de apoio ao SUS e contra a mudança constitucional que vem agravando a situação da Saúde pública no Brasil.

Até agora, de acordo com estudo* apresentado na Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo ao SUS, de 2018 a 2020, já chega a R$ 22,48 bilhões se não tivesse ocorrido a redução do piso federal. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.Em meio a um cenário emergencial, alertado inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “pandemia mundial”, é urgente que Supremo Tribunal Federal (STF) declare qualquer medida que retira dinheiro da Saúde como inconstitucional.

De acordo com a nota pública do CNS publicada na última semana, é preciso lembrar que, no dia 11 de março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reivindicou ao parlamento a necessidade da liberação de R$ 5 bilhões do Legislativo para o SUS. Se as reformas dos últimos anos – apontadas inúmeras vezes pelo CNS como desfinanciamento gravíssimo da Saúde pública – não tivessem sido aprovadas, não haveria agora a necessidade de demandarmos dinheiro.

ENVIE SEU VÍDEO PARA O CNS

O que você está fazendo para a sua segurança e da sociedade? Publique nas suas redes sociais um vídeo de um minuto iniciando com a frase #MaisSUSmenosCoronavírus e mostre a importância de defendermos o SUS nesse momento onde estão tirando cada vez mais recursos do nosso direito constitucional. Lembre-se que precisamos reivindicar a revogação urgente da EC 95/2016. Envie seu vídeo para o whatsapp do Conselho Nacional de Saúde (CNS): 06133152793 ou para comunicacns@gmail.com. #RevogaEC95 #EuDefendoSUS #SUScombateCoronavírus

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*O estudo foi apresentado na Cofin pelos especialistas Bruno Moretti, Carlos Ocké, Érika Aragão, Francisco Funcia e Rodrigo Benevides. 

Ascom CNS