Além da redução de investimentos, em julho de 2019 o Ministério da Saúde rompeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com sete laboratórios públicos nacionais

A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) apresentou no último mês ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) um levantamento das ações realizadas pelos laboratórios públicos para atender as necessidades impostas pela crise sanitária da pandemia de Covid-19.

A apresentação foi realizada em encontro virtual aos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) e da Comissão de Vigilância em Saúde (Civs) do CNS, que contam com a representação de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as ações que constam no relatório estão: combinação de técnicas inovadoras de biotecnologia para formular uma nova vacina contra a Covid-19, produção de álcool gel e álcool etílico 70%, desenvolvimento de protetores faciais e máscaras cirúrgicas, manutenção de aspiradores, desenvolvimento de kits de diagnóstico molecular para o Novo Coronavírus.

Os laboratórios também estão trabalhando para fornecer, em breve, uma nova modalidade de testes moleculares, além da realização de estudos com Bacillus Calmette-Guérin (vacina que fornece imunidade ou proteção contra a tuberculose e meningites), para uso preventivo contra a Covid-19.

Entre os laboratórios que constam no relatório, estão o Instituto Biomanguinhos, Instituto Butantã, Instituto de Pesquisa em Fármacos e Medicamentos (Ipefarm), Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (Certbio), entre outros.

A coordenadora da Cictaf, Débora Melecchi, que representa a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) no CNS, reconhece a capacidade dos laboratórios nacionais em atender as necessidades emergenciais da pandemia da Covid-19, mas destaca que a queda de investimentos públicos no setor dificulta a autonomia de produção nacional do Brasil e nos deixa à mercê de outros países, que também estão passando por suas dificuldades.

“Sabemos que os laboratórios vêm sofrendo uma queda ao longo dos últimos anos de investimentos públicos, que retira bastante a capacidade do complexo industrial como um todo, não apenas para medicamentos, mas também para equipamentos, como respiradores”, afirma.

Falta de investimentos

Além da redução de investimentos, em julho de 2019 o Ministério da Saúde rompeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com sete laboratórios públicos nacionais, o que suspendeu a produção de alguns medicamentos como Sofosbuvir e Vacina Tetraviral, entre outros. Na época, a Alfob previu a perda anual de, pelo menos, R$ 1 bilhão para o setor e já apontava os riscos de desabastecimento.

“Não podemos ficar dependentes do mercado internacional vendo nossa população sofrer”, afirmou o coordenador da Civs e representante do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) no CNS, Artur Custódio. “A rede de laboratórios oficiais tem de servir aos interesses do SUS, principalmente naqueles campos em que o lucro é menor e não há interesse da indústria, mas que é fundamental para a população e, estrategicamente, para o Brasil em questão de soberania nacional”, completou.

Em abril, o CNS aprovou recomendação para que os Poderes Executivo, Federal e estaduais aprovem linhas de crédito para a ampliação da capacidade tecnológica e produtiva dos laboratórios nacionais de medicamentos e insumos para o enfrentamento da pandemia.

Os laboratórios públicos contam com representação formal junto ao Ministério da Saúde e ao grupo gestor do Complexo Industrial da Saúde, para a produção de medicamentos, soros, vacinas, kits de diagnóstico, entre outros produtos para a prevenção e promoção da saúde da população.

No segundo semestre, a Cictaf e a Civs devem promover encontros virtuais para aprofundar a necessidade de investimentos e fortalecimento da produção pública nacional como uma política de Estado. A pauta em comum das duas comissões ressalta a preocupação com as políticas de equidade para atender as necessidades das populações vulnerabilizadas.

• Confira o relatório da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil

Ascom CNS