CNS defende regulamentações contra agrotóxicos e mais políticas para agroecologia

Ao mesmo tempo, enfatizou a necessidade de mais incentivos às políticas agroecológicas. Representantes de entidades que defendem a pauta, além de representantes do governo, estiveram presentes durante a 310ª Reunião Ordinária do CNS, em Brasília.

Em julho, o CNS recomendou ao Ministério Público Federal a inconstitucionalidade das mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 6.299/2002, que quer modificar a lei nº 7.802/1989. A mudança concentra no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o mandato sobre os agrotóxicos registrados no Brasil, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão, se o PL for aprovado, apenas homologar as decisões governamentais.

Durante a reunião, Carlos Alexandre Oliveira Gomes, da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), apresentou o Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxico, que avalia o risco dietético de alimentos produzidos com inseticidas. “Enviamos os laudos dos produtores aos supermercados. Precisamos de mais qualidade na produção de alimentos”, disse. Rosana Ribeiro de Vasconcelos, do Mapa, explicou que o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) está tentando combater a fraude sobre produtos que são vendidos como orgânicos. “Precisamos investir em boas práticas agrícolas”.

De acordo com Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), os riscos de contaminação dos alimentos agroecológicos existem, mesmo que não lidem diretamente com veneno. “Os produtores usuários contaminam lençóis freáticos, rios, terrenos vizinhos, sem falar na pulverização aérea, que é gravíssima”, alertou. “Agroecologia é fundamental para a sociedade”, disse Ronaldo Ramos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A intoxicação pode acontecer não só por parte das pessoas que consomem os alimentos, mas principalmente pelos trabalhadores rurais, que lidam diretamente com o veneno. É o que afirma Iara Campos, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, que reafirma a importância da mobilização popular contra a flexibilização das regras para o uso de inseticidas. “O Ministério é contra o PL nº 6.299. Existem modelos de produção de alimentos saudáveis e é a participação social que tem pautado essa discussão”, afirmou.

Paula Jones, membro da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian), afirmou que, ao mesmo tempo em que é preciso potencializar a produção agroecológica, é necessário aumentar a tributação sobre alimentos industrializados. “Cortam investimentos em agroecologia, mas promovem incentivos fiscais para a produção de refrigerante”, disse. Ronald dos Santos, presidente do CNS, lembrou que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) também trata do tema. “As estruturas para fiscalizar o Estado estão deterioradas. Precisamos produzir luz sobre o tema da alimentação saudável, convidar a todos para se apropriarem da nossa PNVS no intuito de proteger a população e os trabalhadores.

Encaminhamentos

O CNS decidiu que vai sugerir a pauta para ser tema da reunião ordinária em janeiro de 2019, para a nova gestão do conselho. A questão também será pauta permanente das Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição, de Vigilância em Saúde (Civs), de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), dentre outras. Por último, o CNS deve enviar como sugestão aos conselhos estaduais e municipais de saúde a proposta de tema para que seja possível ampliar a reflexão sobre o tema e a luta contra o PL dos Agrotóxicos.

#PraCegoVer: Na imagem de capa, há uma banca de feira com rabanetes, limões, alhos, dentre outros alimentos agrícolas.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde.