Saúde Mental: possibilidade de “revogaço” coloca em risco conquistas históricas do país, alertam especialistas

O debate ocorreu na tarde de quinta-feira (10/12) na programação do 7º Congresso Brasileiro de Saúde Mental. Ministério da Saúde negou, nesta sexta (11/12) que tem intenção de revogar portarias na área

“Precisamos combater o manicômio nas suas mais variadas formas, do hospital psiquiátrico às comunidades terapêuticas”, a afirmação é da conselheira nacional de Saúde e coordenadora a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marisa Helena Alves. A conselheira foi uma das convidadas da mesa “O Conselho Federal de Psicologia na Pandemia de Covid-19: atuação em rede e junto à categoria na atenção à Saúde Mental”, no 7º Congresso Brasileiro de Saúde Mental. O debate foi coordenado pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, na quinta (10/12).  

No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental vêm sofrendo graves ataques nos últimos anos. Medidas que estão colocando em risco conquistas históricas. Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com os debatedores.

Somada a isso, recentemente a imprensa divulgou a intenção do Ministério da Saúde de revogar uma série de portarias que estruturam a política e que vigoram desde a década de 1990, deixando a situação mais preocupante. Entre elas, o fim do programa De Volta para Casa, que atua pela reinserção social de pessoas egressas de longos períodos de internação psiquiátrica.

“A psicologia defende categoricamente um cuidado que seja humanizado, que garanta a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania. Ou seja, se defendemos um cuidado na psicologia, que seja um cuidado em liberdade, não que aprisione. Desconstrói o paradigma manicomial, que é voltado para a segregação, para o afastamento do convívio social“, destacou a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Tahiná Khan Lima Vianey.

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, destacou que a Saúde Mental não pode ser considerada, em qualquer âmbito, como um fenômeno isolado da sociedade e da cultura circundante. “Nesse sentido, não seria sincero afirmar que a psicologia é isenta da política. Não! O CFP tem empenhos políticos históricos, dos quais muito se orgulha, na defesa intransigente da democracia, dos direitos dos LGBTQI+, das garantias das minorias e da luta antimanicomial”.

Resposta do Ministério da Saúde

Durante a 66ª Reunião Extraordinária do CNS, ocorrida nesta sexta (11/12), de forma virtual, o conselheiro nacional de saúde, representante do Ministério da Saúde, Neilton Araújo, afirmou que o Ministério não possui intenção de revogar qualquer portaria na área da Saúde Mental.

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

O debate também destacou a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, aprovada pelo CNS, e com realização prevista de 17 a 20 de maio de 2022. A Conferência é uma deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), realizada em agosto de 2019, com a participação de mais de cinco mil pessoas. “Nós já iniciamos o processo da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Toda a nossa luta e construção coletiva deste ano já é parte da Conferência”, destacou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Assista aqui ao debate na íntegra

Foto: Dia Nacional da Luta Antimanicomial 2018 | Fernando Frazão/Agência Brasil

Ascom CNS