Ministério da Saúde apresenta Plano de Fortalecimento das Residências em Saúde ao CNS

Assunto foi debatido na sexta-feira (11/12). CNS cobra detalhes sobre a transferência das residências do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Saúde

O diretor do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Alexandre Barbosa Andrade, apresentou nesta sexta-feira (11/12) ao plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde. Esta é a primeira vez que o plano é apresentado oficialmente aos CNS. Porém o documento já havia sido discutido anteriormente em reuniões com conselheiros e no Congresso Internacional da Rede Unida, onde foram solicitadas mais informações sobre a sua execução.

Após a apresentação, os conselheiros continuam cobrando detalhes para implementação e a apresentação de uma minuta de portaria sobre a transferência das residências do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Saúde. “Nos parece uma visão muito mercadológica, como se o residente cumprisse um papel de substituir força de trabalho em vez de estar num processo de ensino, potencializando a formação e trazendo a perspectiva de educação permanente dentro do SUS “, afirmou a conselheira nacional de saúde Priscilla Viegas, integrante da mesa diretora do CNS.

Além de conselheiros nacionais de saúde, também participaram, como convidados da reunião virtual, integrantes dos fóruns nacionais de residentes, de preceptores/tutores e de coordenadores. O convite para o debate também foi feito ao MEC, que não enviou representantes.

O plano apresentado possui três eixos de atuação, sendo: ações para valorização dos residentes, ações para valorização de preceptores e ações de apoio à reativação, reestruturação e incentivo de novos programas. Inclui a ampliação de programas com bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde, a qualificação adicional a residentes e preceptores e a criação de redes de pesquisas multidisciplinar em todo o país, entre outros.

Ao comentar o plano, a convidada Ana Célia, do Fórum de Coordenadores de Residências, destacou que a formação não pode estar centralizada nos grandes centros. “É preciso desenhar modelos de residências para cada realidade local, apoiar a realização destas capacitações nos estados e locais que tem seus problemas próprios, pois as realidades de saúde são particulares”, avalia.

“Me preocupa também que, aparentemente, o plano será direcionado para as bolsas que serão financiadas pelo Ministério da Saúde. O Brasil é muito grande, temos muitas outras bolsas que são financiadas pelas secretarias de saúde”, alerta Ana.

Os demais convidados também contribuíram com o debate apresentando outras pautas necessárias aos residentes em saúde, como mais diálogo com os movimentos nacionais de residentes e respeito a direitos garantidos que estão sendo violados.

“Em maio, em plena pandemia, tivemos a necessidade de fazer um ato para que houvesse o pagamento de bolsas pelo Ministério da saúde. Ao longo do ano, tivemos em vários programas a falta de fornecimento de EPI para residentes que estão na linha de frente da pandemia, dentro dos ambientes hospitalares. Também recebemos a denúncia de que férias estão sendo descontadas porque os residentes tiveram afastamento por conta da contaminação de Covid”, afirmou Sara Meneses, do Fórum Nacional de Residentes.

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde

Outro tema abordado durante a reunião extraordinária foi a suspensão das reuniões da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), realizada pelo MEC em maio de 2019. A Comissão tem o objetivo de avaliar os programas de Residência em Área Profissional da Saúde, multi ou uniprofissionais, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, de forma a atender às necessidades socioepidemiológicas da população brasileira.

“Essa é uma questão grave, já vai fazer quase dois anos de suspensão das reuniões desta comissão”, afirmou a coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt), Manuelle Matias.

Caberia à CNRMS a responsabilidade de emitir orientações para a situação de pandemia da Covid-19. Com a suspensão das reuniões, em março de 2020, o CNS aprovou uma recomendação com orientações ao trabalho dos residentes em saúde durante a emergência em saúde pública em decorrência da pandemia

“A paralisação da comissão é uma tragédia para o andamento dos programas de residências no Brasil, o que dificultou a participação social e deixou as residências em áreas profissionais da saúde à deriva. Numa pandemia isso se torna mais trágico ainda”, completa a convidada Ana Paula Silveira, do Fórum Nacional de Tutores e Preceptores.

“Estamos conversando com os ministérios da Saúde e Educação, para que o MEC convoque esta Comissão Nacional de Residência Multiprofissional a reiniciar suas atividades. Isso é muito importante nós, pois são as deliberações desta comissão que nos auxilia no preparo dos nossos editais para novas bolsas e programas”, informou o representante do Ministério da Saúde Alexandre Andrade.

As discussões acerca destes temas serão ampliadas na próxima reunião da Cirhrt, que será realizada na quarta-feira (16/12) às 14h.

Ascom CNS