TCU demonstra preocupação com restrição de informações do Ministério da Saúde ao CNS e outras irregularidades

CNS relatou dificuldade no acesso a dados públicos que está impedindo o monitoramento do controle social em tempos de pandemia 

Em reunião entre representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão, demonstrou preocupação com o relato de que a pasta da Saúde não tem contribuído de maneira satisfatória com a atividade de fiscalização e monitoramento das contas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuídas ao CNS por meio da lei nº 8142/1990. O encontro ocorreu de forma híbrida. Presencial, em Brasília, e virtual, nesta quarta (27/01).

“Estamos preocupados com a negação de informações ao CNS. Vamos levar para nosso acompanhamento”, disse o secretário. Além disso, o CNS também relatou irregularidades em processos licitatórios de testes para Covid-19, testes em vencimento, estímulo ao uso irracional de medicamentos como a cloroquina e a falta de transparência nas ações da Saúde.

De acordo com Debora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, há demora ou ausência nas respostas da pasta diante dos problemas. “Há muitas situações de dificuldade, impedindo o trabalho do controle social. Há também ausência de coordenação nacional e estímulo ao uso de medicamentos sem eficácia”.

No dia 14 de dezembro, o CNS questionou formalmente o Ministério da Saúde (MS) sobre o cancelamento do contrato com a empresa Thermo Fisher Scientific, que produz os exames covid e outros insumos, onde há supostamente irregularidades. O MS respondeu em 21 de dezembro que foi feito um novo contrato com outra empresa, porém não deu detalhes sobre a anulação parcial do contrato. A Coordenação de Insumos Estratégicos do MS disse ao CNS que não é de sua competência fornecer informações sobre a aquisição de medicamentos e insumos.

Debora também trouxe à tona a questão da produção massiva, via Laboratório Químico Farmacêutico do Exército Brasileiro, de cloroquina, que “daria para abastecer o país por 20 anos”. Também relatou o desabastecimento de oxigênio e de medicamentos do “kit entubação” em diversos estados. “Não há transparência nos dados”, disse.

“Não deveria haver recursos do SUS para cloroquina”

Durante a reunião, Marcelo falou sobre as notícias veiculadas na imprensa de que “não deveria haver recursos do SUS para cloroquina”, referindo-se ao incentivo do uso do medicamento por meio da Nota Informativa nº 17/2020 – SE/GAB/SE/MS, disponível no site do Ministério, que deveria ter sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não foi. Segundo ele, o TCU já questionou o MS sobre o tema e deve emitir um parecer em até dez dias úteis.

Marcelo também afirmou que é necessário que haja responsabilização do governo diante dos erros. “Percebemos que o Plano de Contingência Nacional para Infecção pelo novo Coronavírus foi decorativo. O Centro de Operações Emergenciais não assumiu sua competência nas aquisições. O Ministério da Saúde tem sido um mero repassador de recursos sem exercer o seu papel importante de coordenação nacional”. E completou. “A gestão do SUS é tripartite, não elimina o dever do governo de coordenar o processo”.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou, durante a reunião, que é necessário “ampliar cada vez mais o diálogo com o TCU para aprimorar a gestão do SUS”. O órgão foi convidado a participar das atividades do Comitê de Acompanhamento à Covid-19 e do Grupo de Trabalho sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, ambos espaços do Conselho.

Do CNS, participaram do encontro os conselheiros Moysés Toniolo, Vanja dos Santos, Priscilla Viégas, Neilton Araújo, Elaine Pelaez, a secretária executiva do CNS, Ana Carolina Dantas, e representantes da assessoria técnica do Conselho. Do TCU, participaram Vinicius Augusto Guimarães, Ana Paula Silva, Carlos Renato Araújo Braga e Cláudio Castelo Branco.

Ascom CNS