CNS se reúne com ANS para tratar de proposta de política da Saúde Suplementar, elaborada pelo MS sem participação social

Segundo diretor presidente substituto da instituição, Rogério Sacarabel, ANS não sabia que Ministério da Saúde iria soltar uma consulta pública com uma proposta de política voltada à Saúde Suplementar

Representantes da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniram nesta quarta (19/05), na sede do CNS, em Brasília, com o diretor Rogério Scarabel, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo da agenda, solicitada pela Agência, foi tratar da participação da ANS na Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss), do Conselho. Na ocasião, o CNS ressaltou o posicionamento contra a consulta pública inconstitucional do Ministério da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar (PNSS/Covid-19), que não abriu espaço para debate com o controle social, conforme rege a legislação.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS “o Ministério da Saúde não pode passar por cima do debate com o Conselho. Por isso, nos posicionamos contra a consulta pública e estamos agindo. Se a pasta da Saúde quer criar uma política, ela pode fazer isso, mas com debate no CNS, do jeito que tem que ser”, afirmou.

Ontem o CNS publicou uma recomendação para que o Congresso Nacional, Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e Conselho Nacional do Ministério Público rejeitem o texto da consulta. Para o CNS, a proposta inverte a lógica de prioridades para o enfrentamento à Covid-19 e, no lugar de medidas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), foca em ampliar o acesso a planos privados, reduzindo parâmetros de qualidade e integralidade do modelo de atenção.

Segundo Scarabel, diretor presidente substituto e diretor de Normas de Habilitação dos Produtos da ANS, a instituição foi pega de surpresa. “Não fomos bem informados que seria publicada uma proposta de política. Indagamos qual seria o objetivo dela. Precisamos de previsibilidade. Ainda não consegui entender. Para intervirmos, precisamos analisar com cautela”, respondeu. Segundo ele, sua gestão é pautada em transparência e, após as contribuições da consulta pública serem compiladas, a ANS se manifestará.

Pigatto destacou que a ANS tem assento na Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) reiterando a importância de a instituição estar presente para, inclusive, debater propostas como a da consulta que, nem o Conselho, nem a Agência, conheciam até então. Scarabel disse que não há motivos para diferenças inconciliáveis. “Mesmo que haja diferença, que seja um debate altamente qualificado”. 

Além de Pigatto e Scarabel, participaram da reunião Ana Carolina Dantas, secretária executiva do CNS; Marco Aurélio Pereira, secretário executivo substituto do CNS; e os membros da Mesa Diretora do CNS, Priscilla Viégas, Vanja dos Santos, Neilton Araújo e Moysés Toniolo. Da ANS, participaram também Ana Carolina Rios, assessoria de relações institucionais, e Luís Gonzaga Coronel, assessor parlamentar.

Leia a recomendação do CNS que pede rejeição da consulta da PNSS/Covid-19

Leia a nota do CNS contra a consulta da PNSS/Covid-19

Ascom CNS