CNS participa do lançamento do Planejamento Participativo da Saúde de Juiz de Fora (MG)

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou na última sexta (14/06) de live que debateu o início da construção do Plano Municipal de Saúde da Cidade de Juiz de Fora (MG). O documento está sendo construído com colaboração da população, dos órgãos participativos, de pesquisadores da área da Saúde, dentre outros segmentos. O ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, também participou do evento.

A live foi apresentada pela secretária municipal de Saúde Ana Pimentel. “Estamos vivendo uma pandemia com reflexos e efeitos em múltiplas dimensões na vida da cidade, efeitos econômicos, políticos, sanitários. Isso tem acirrado desigualdades e colocado vários desafios pra nós. Assumimos a gestão [local] à beira do colapso do sistema de saúde. Tínhamos antes 100 leitos [de UTI Covid-19], mas hoje temos 168 leitos”, disse.

Segundo ela, o “Plano JF Pela Vida”, que serviu de orientação para enfrentamento à Covid-19 no município, focou em ações com agentes comunitários, Secretaria de Educação, Rede de Assistência Social, ações em comunicação para criar uma rede de proteção e prevenção, dentre inúmeras outras diretrizes em parceria com diferentes atores. “É uma gestão junto das pessoas, estamos pactuando com a cidade e temos sido exitosos”, disse.

Arthur Chioro destacou a importância da participação da sociedade civil deliberando sobre as políticas públicas. “É fundamental desenvolver mecanismos participativos de políticas públicas. A chance de acertar e construir um futuro melhor é maior. Às vezes temos técnicos bem intencionados, mas que não entendem as necessidades do povo. É extremamente importante abrir o governo para chamar a sociedade e decidir junto”. Ele também afirmou que o atual governo federal caminha na contramão do povo, com a tentativa de mercantilização da saúde. “Isso não deu certo em nenhum lugar do mundo”.

Participação social como enfrentamento à pandemia

Os tempos atuais são “tenebrosos”. Foi o que afirmou Fernando Pigatto. Segundo ele, o que tem “base constitucional” agora está sendo interpretado como algo absurdo. “Garantir direitos seria ‘delírio comunista?’ Se planejar com o povo o que o que os municípios precisam ter nos seus orçamentos é delirar, estamos delirando juntos”, disse – ressaltando a contribuição do CNS diante da CPI da Pandemia que ocorre no Senado Federal. O Conselho entregou ao parlamento, no dia 19 de maio, um dossiê com inúmeros indícios que podem comprovar os crimes cometido pelo governo “genocida”, disse. 

O presidente também destacou o Manual Básico para Realização das Conferências de Saúde, publicação do CNS que orienta conselhos e entidades na realização de conferências em tempos de pandemia. “A participação social é a participação direta da comunidade nos rumos da gestão. Os diferentes saberes do controle social aprofundam a necessidade de escuta dos governos”, afirmou, lamentando que muitas das decisões do CNS não têm sido levadas em consideração pelo atual governo federal, que descumpre a Constituição de 1988 e a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Assista à live na íntegra
• Conheça o Manual Básico para realização de Conferências de Saúde
• Saiba quais são as ações do CNS contra a Covid-19

Ascom CNS