Presidente do CNS defende taxação de super-ricos

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou nesta quarta-feira (30/06), de uma live promovida pela Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 Vida e Justiça. O tema do encontro foi o Estado Brasileiro e a Seguridade Social – Mais recursos para Estados e Municípios.

Organizado em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal e o deputado federal Pedro Uczai, o ciclo de debates tem por objetivo elaborar iniciativas legislativas para a taxação dos super-ricos do Brasil. Uma das ideias do grupo é preparar uma série de propostas que possam auxiliar a amenizar os prejuízos causados ao bolso dos brasileiros pela alta dos impostos.

“Eu queria aqui fazer uma recapitulação da nossa última Conferência Nacional de Saúde, onde defendemos a tributação de lucros e dividendos, a criação de uma alíquota escalonada de Imposto de Renda e a criação de uma Reforma Tributária solidária, fazendo com quem tem menos pague menos”, defendeu o presidente do CNS, que informou o funcionamento de um grupo de trabalho no Conselho, que está produzindo um relatório sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional.

No dia 25 de junho, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reformulação das regras de tributação. Pelo projeto, a faixa de isenção do Imposto de Renda passará de R$ 1.900,00 para R$ 2.500,00. Para que passe a valer, a medida precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal, o que ainda não tem prazo para acontecer. 

A mudança proposta pelo Planalto, contudo, ficou ainda abaixo do que as entidades ligadas ao Fisco e o CNS sustentam. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, o ideal é uma reforma tributária que altere radicalmente o modelo que hoje atinge mais o consumo do que a renda e o patrimônio. 

A ideia também é sustentada pelo presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi. Ele também defende que haja a taxação de grandes fortunas, proposta igualmente defendida pelo presidente do CNS. “Precisamos hoje ter uma mudança radical na tabela do Imposto de renda e a taxação de grandes fortunas. Hoje quem mais paga imposto é que ganha menos”, disse Vanazzi.

Para o Secretário Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, é preciso que a desestruturação das políticas sociais construídas nos últimos anos seja paralisada, a fim de evitar novas perdas para a sociedade. “Toda a teia social que foi construída por décadas foi destruída. Nossa sociedade é injusta e não dá proteção igual a todos”, afirmou.

O coordenador Executivo da Associação Vida e Saúde recordou que, embora os efeitos da pandemia causado pela pandemia da Covid-19 tenham necessitado ainda mais recursos, o orçamento federal para este ano foi ainda menor.

“Os desafios para o Estado brasileiro são enormes. As políticas públicas voltadas para a vacinação, para a preservação da vida das pessoas infectadas sobrevivem apesar dos cortes brutais. Além de o governo não ter requerido os recursos do orçamento de guerra, os recursos destinados para a saúde em 2021 são menores que em 2020’, disse.

O vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real, defende que, para que os recursos da saúde possam atender as necessidades da população, é preciso que a Emenda 95 seja revogada. A Emenda Constitucional 95/2016, retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036.

“Não há saída sem revogar a Emenda 95. Sem revogá-la, não temos como enfrentar a própria crise econômica. Nós já começamos a enfrentar a pandemia com menos recursos do que no ano anterior”, recordou.

Assista a transmissão na íntegra. 

Ascom CNS