CNS critica PEC da Reforma Administrativa durante audiência no Congresso Nacional

Conselheira nacional de Saúde Francisca Valda da Silva apresentou documento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde que recomenda o arquivamento da PEC

A conselheira nacional de Saúde Francisca Valda da Silva participou nesta quarta-feira (18/09) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que teve como objetivo  pedir o arquivamento da Reforma Administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). A audiência reuniu representantes de trabalhadores do setor público contrários à proposta, e foi proposta pelos deputados Rogério Correia, Alice Portugal e Perpétua Almeida.

Francisca Valda apresentou aos participantes o documento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomenda o arquivamento da PEC pela comissão especial. Apresentada em setembro de 2020 ao Congresso pela equipe econômica do governo federal, a PEC modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.

Direitos em risco para trabalhadores da União

As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público. Na análise de Francisca Valda, a PEC 32/20 propõe um “radical e profundo desmonte” do Estado brasileiro.

“Sua aprovação representa uma quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, que certamente terão a qualidade comprometida”, disse.

Francisca da Silva criticou, por exemplo, o novo modelo de contratação que prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. “É uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador poderá não ser efetivado caso exista interesse na contratação de algum apadrinhado político que esteja atrás na classificação”, observou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai reduzir os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Para ele, a economia deve servir às pessoas e não o contrário.

“Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/20 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grade balcão de negócios”.

Caminhos da PEC

Relator da proposta, o deputado federal Arthur Maia afirmou que pretende, até o fim da próxima semana, apresentar seu parecer para apreciação dos integrantes do colegiado. “A gente quer chegar num projeto de Reforma Administrativa e numa lei que, de fato, possa valorizar o servidor público, criar liderança, dar agilidade ao serviço público e que possa modernizar o serviço público brasileiro”, disse.

Para aprovar a proposta de Reforma Administrativa, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada.

A íntegra da audiência pode ser vista aqui.

Ascom CNS