Julgamento histórico: CNS segue em defesa das vítimas da Boate Kiss

No dia 27 de janeiro de 2013, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), fez 242 vítimas fatais e 682 feridos. Até hoje, seis anos depois, sobreviventes, parentes e amigos sofrem as consequências. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) atuou esse período em defesa das vítimas, mediando a relação entre o Ministério da Saúde (MS) e outros órgãos, além de recomendar a renovação do pacto de assistência e cuidados aos sobreviventes.

O tema volta à tona pois começa nesta quarta (1/12), no Foro Central I de Porto Alegre, o julgamento de quatro réus denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP‑RS) à Justiça. O processo tem quase 20 mil páginas.

Após cerca de nove anos da tragédia e do indiciamento de 28 pessoas ao longo da investigação, o Tribunal do Júri vai decidir agora o destino de dois sócios da casa noturna, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; do músico Marcelo de Jesus dos Santos e do produtor cultural Luciano Bonilha Leão, ambos integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

No caso de condenação por homicídio culposo (quando não há intenção), as penas ficam entre um e três anos. No homicídio simples, com dolo eventual — caso da denúncia contra os réus da boate Kiss ­—, entre seis e 20 anos. No homicídio qualificado, 12 a 30 anos.

Apoio do CNS

Em outubro de 2017, o CNS aprovou recomendação sobre o tema durante a 298ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Na época, o então presidente do CNS, Ronald dos Santos, o atual presidente do CNS, Fernando Pigatto, e a conselheira Sueli Barrios, representante da Associação Brasileira Rede Unida, estiveram em Santa Maria para intermediar as negociações de renovação do convênio do Ministério da Saúde (MS) para acolhimento às vítimas, que seguiu até 2018. A recomendação do CNS pediu atendimento às vítimas por mais cinco anos.

As ações foram firmadas em parceria entre o MS, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Rio Grande do Sul, as secretarias municipais de saúde de Porto Alegre e Santa Maria e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). “Nesse processo, nós atuamos nas negociações. Precisamos garantir o cuidado aos sobreviventes e ter ações de vigilância e prevenção para que situações como essa nunca mais aconteçam”, disse Pigatto à época.

Conferência de Vigilância em Saúde agrega aprendizado da tragédia

A tragédia serviu como um alerta. Por esse motivo, fez parte de diversas discussões durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que deu ao Brasil a Política Nacional de Vigilância em Saúde em 2018. O documento traz diretrizes de políticas públicas a serem desenvolvidas pelo MS.

Em 2019, a conselheira Sueli Barrios afirmou que o cuidado à saúde mental e física das vítimas deve continuar.  “Diante de um desastre desse, as vítimas precisam de um cuidado longitudinal ao longo de sua vida. Nosso papel como controle social é intervir na tentativa de sensibilizar os órgãos e instituições para que as pessoas sejam cuidadas”, disse.

Com ajuda do CNS, em 2017, familiares das vítimas estiveram em Brasília no intuito de solicitar renovação do acordo. O Grupo Gestor do Cuidado às Vítimas, que formalizou a demanda ao CNS, visa promover a integração entre os serviços de saúde e elencar ações estratégicas que possibilitem o cuidado integral das vítimas. De acordo com o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), onde funciona o Centro Integrado de Atenção às Vítimas de Acidentes (Ciava), o MS optou por não renovar o acordo.

Atendimento às vítimas

Após a tragédia, voluntários, especialistas e profissionais de saúde, representantes da Cruz Vermelha, de conselhos e instituições de saúde criaram o Ciava, um centro de assistência e cuidados, envolvendo ações de vigilância em saúde, atenção básica, especializada e psicossocial. Mesmo sem a renovação do convênio, o Husm, em nota publicada no site do hospital, garantiu que o atendimento às vítimas vai continuar.

O Ciava mantém uma equipe multiprofissional e com abordagem multi e interdisciplinar, visando a atenção integral às vítimas diretas e indiretas do incêndio. Durante os cinco anos de convênio, o centro realizou 18.200 atendimentos de acolhimento, psiquiatria, pneumologia, neurologia, cirurgia reparadora, fisioterapia, cirurgia reparadora, entre outras especialidades, às vítimas de acidentes decorrentes da Boate Kiss e outros desastres. Em 2019, o presidente do CNS compareceu novamente à Santa Maria para participar das homenagens às vítimas.

Foto: Sueli Barrios e Fernando Pigatto junto a representantes das vítimas e sobreviventes da Boate Kiss, em reunião no CNS, em 2017.

Ascom CNS