CNS aprova resolução sobre reinstalação de Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma resolução sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde, extinta em abril de 2019.Para essa decisão o pleno do CNS levou em consideração a necessidade de se promover iniciativas que garantam um ambiente de trabalho decente, digno e humanizado para os trabalhadores da saúde.

O documento aprovado no dia 13 de março, durante a 339ª Reunião Ordinário do CNS, aponta que entre as competências deste espaço de negociação estão Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, constituindo assim um Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS; Propor a regulação legal de um Sistema Nacional de Negociação Permanente no SUS;  Negociar a pauta nacional de reivindicações dos trabalhadores do SUS; Propor metodologias para implantação das diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Saúde e pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; entre outros.

Para ler a Resolução Nº 708, sobe a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente SUS, acesse http://www.conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/2925-resolucao-n-708-de-13-de-marco-de-2023

Ascom CNS