Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é reinstalada e tem agenda de trabalho pactuada

Plenária na manhã desta quinta (13/04) marcou o retorno da instância de negociação entre trabalhadores, prestadores e gestores do SUS, criada pelo CNS

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), instância criada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 1993 e interrompida em 2019, foi reinstalada nesta quarta (12/04), em cerimônia na capital federal. Os trabalhos da mesa foram retomados já na quinta (13/04), com a primeira reunião entre representantes do Governo Federal, gestores estaduais e municipais, prestadores e entidades sindicais, que discutiram demandas e reivindicações de trabalhadoras e trabalhadores do SUS.

A cerimônia de reinstalação contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes do CNS e entidades sindicais ligadas à força de trabalho do SUS . A ministra afirmou na oportunidade que a partir deste momento a Mesa será de fato permanente. “Saúde de qualidade só é possível com a valorização dos trabalhadores do SUS, e é para isso que estamos retomando a atividade da Mesa de Negociação.”

Francisca Valda, conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt), explica que essa é uma conquista para a valorização das relações de trabalho no SUS. “Tivemos inúmeros perdas de direito nos últimos anos, especialmente frente a reforma trabalhista de 2017. A volta da Mesa de Negociação é uma resposta à precarização das relações de trabalho vividas hoje no Sistema Único de Saúde.”

Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS,  afirmou na ocasião que o momento marca o sofrimento de todos os anos em que o fórum esteve inativo. “Serão muitos os desafios, e há muito a construir a partir daqui, avançando na necessidade de pactuação pela defesa da vida e do SUS.”

A cerimônia foi antecedida pela palestra de Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que destacou a necessidade de garantir os espaços de diálogo, de fala e de negociação, para encontrar pontos de equilíbrio em uma sociedade plural como a brasileira. “Não podemos esquecer o que veio antes, as interrupções sofridas na história na MNNP. As carreiras do SUS são típicas do estado, a Mesa está sendo retomada para tratar questões como essas.”

Os participantes da cerimônia ainda ressaltaram a necessidade de reinstalação de mesas estaduais e municipais de negociação, além de uma  conferência nacional de Recursos Humanos, que trate de temas relativos à gestão do trabalho e afetos à MNNP-SUS.

Retomada

Na manhã desta quinta (13/04), inaugurando a retomada dos trabalhos da instância, foi realizada a plenária da 81ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS. Na oportunidade foram escolhidos os membros que comporão a Mesa no próximo período e foi aprovado seu novo regimento e calendário de reuniões.

Irene Rodrigues dos Santos, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), foi escolhida como representante do segmento dos trabalhadores, e Débora Melecchi, conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), como adjunta do segmento, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

A MNNP-SUS é coordenada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes-MS) por meio do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), sob a coordenação de Bruno Guimarães, pelo segmento gestor prestador . Cabe ao CNS  por intermédio da Cirhrt aprovar seu regimento e deliberações, assim como indicar representantes dos trabalhadores por meio de entidades sindicais.

Isabela Pinto, secretária da Sgtes, ressaltou na cerimônia de reinstalação que a Mesa é do Controle Social. “Uma realidade complexa necessita de saídas complexas. Mas juntos, na nossa diversidade, vamos buscar caminhos ancorados na nossa capacidade de negociação”, afirmou Isabela.

A Mesa Nacional de Negociação do SUS foi instituída em 1993 pela Resolução nº 52 do CNS, como um fórum permanente de diálogo entre empregadores e trabalhadores do SUS, sendo responsável por aprovar nove protocolos voltados aos trabalhadores do SUS. Ao longo de suas história teve seu funcionamento interrompido, sendo reinstalada em 2003 pela Resolução 331 do CNS, depois de cinco anos de funcionamento intermitente. Após um período de intensa atividade teve novamente os trabalhos interrompidos em 2019.

Ascom CNS