Encontro ampliado da Conep evidencia importância do Controle Social na regulação de pesquisas científicas
Conselho defende arquivamento de Projeto de Lei que afasta a Comissão de Ética em Pesquisa do Controle Social
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, na manhã desta quinta-feira (27/04), o I Encontro Ampliado da Conep. Para contribuir com as discussões pelo avanço da pesquisa no Brasil, o evento contou com a presença da mesa diretora e da secretaria executiva do CNS.
Na ocasião, o CNS esteve representando por seu presidente, Fernando Pigatto, acompanhado pelas conselheiras nacionais de saúde Ana Lúcia Marçal, Fernanda Magano, Heliana Hemetério, Francisca Valda da Silva e Neilton Araújo, e por Ana Carolina Dantas, secretária executiva e Gustavo Cabral, secretário executivo substituto do conselho.
Sob o tema “Análise ética de estudos adaptativos no Brasil”, a reunião abordou também a importância do delineamento de estudos adaptativos para a indústria farmacêutica e os desafios para a análise ética de estudos adaptativos. Também participaram do encontro representantes da Abrasco, Sindusfarma, Interfarma e Anvisa.
17ª Conferência Nacional de Saúde
Com a aproximação da etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada entre os dias 2 e 5 de julho, o trabalho das comissões intersetoriais do CNS pela mobilização social tem se amplificado. “Comissões e entidades estão realizando atividades preparatórias, como debates e conferências livres, além de encaminharem propostas para que suas representações tragam as discussões para a etapa nacional, garantindo toda a abrangência do que tem sido construído e reconstruído”, ponderou Pigatto durante sua fala de abertura.
Arquivamento da PL 7082/2017
A importância da participação da sociedade civil e a regulação das pesquisas científicas também foram outro destaque apontado pela mesa diretora. O grupo rememorou o Projeto de Lei nº 7082/2017, que representa um grande retrocesso para as pesquisas com seres humanos no Brasil e, desde 2017, o CNS vem alertando e se posicionando contra.
O PL nº 7082/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), pode retirar da Conep as atribuições que garantem proteção aos participantes de pesquisas clínicas, dentre outras tratativas. “O Conselho já manifestou para Alexandre Padilha (Ministro das Relações Institucionais) que é contra este projeto de lei e pede seu arquivamento definitivo pelo Congresso Nacional”, declarou Pigatto.
Os participantes foram unânimes no entendimento que a Conep conseguiu manter-se firme neste contexto de perpetuação do negacionismo da ciência, mantendo a regulação da sociedade civil com a participação social do SUS no âmbito da pesquisa.
Sobre a Conep
A Conep cumpre um papel fundamental para que os participantes de pesquisas sejam tratados com dignidade e tenham seus direitos garantidos, pois são atores fundamentais no desenvolvimento de tratamentos e medicamentos. A composição multi e transdisciplinar reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento para cumprir sua principal atribuição, que é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Em cumprimento à sua missão, a Comissão elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordena o Sistema CEP/Conep.
Ascom CNS
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