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Prazo para comunicar realização de Conferência Livre de âmbito nacional termina nesta quarta, 10/05 

  • Publicado: Segunda, 08 de Maio de 2023, 18h39
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Pelo menos 45 Conferências Livres estão programadas para ocorrer em maio, entre elas a da População em Situação de Rua 

As Conferências Livres de Saúde, etapas preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde, devem ser comunicadas para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) até a próxima quarta-feira, dia 10 de maio. Os dados devem ser enviados antes da realização do evento, obedecendo o prazo final estipulado no documento com orientações gerais. As informações da realização de uma Conferência Livre de âmbito nacional devem ser enviadas para o endereço eletrônico  conferencialivre17cns@saude.gov.br.  O documento com orientações gerais ainda destaca que é preciso integrar a Conferência Livre à etapa nacional, por meio de formulário eletrônico.

As conferências livres de saúde podem ser organizadas por qualquer segmento da sociedade civil, podendo ser promovidas em âmbito municipal, intermunicipal, regional, macrorregional, estadual, distrital e nacional. Até abril deste ano já foram realizadas 18 Conferências Livres, e outras 45 conferências estão programadas para ocorrer ainda no mês de maio.

Enquanto espaços deliberativos, devem debater o tema ou eixos temáticos da 17ª CNS e podem ter seus relatórios integrados à etapa nacional, assim como eleger pessoas delegadas para a fase final, que irá acontecer de 2 a 5 de julho, em Brasília-DF. 

Saúde da população de rua terá conferência própria pela primeira vez 

Apenas nesta semana, pelo menos seis Conferências Livres estão programadas para acontecer, levando sua contribuição à etapa nacional da 17ª CNS. Debates e propostas que irão enriquecer a construção de diretrizes a serem discutidas, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 12 de maio, será realizada a Primeira Conferência Livre Nacional de Saúde da População em Situação de Rua. O evento ocorre em formato híbrido, sendo o encontro presencial na Cisarte, Viaduto Pedroso, em São Paulo. “Fazer essa Conferência é garantir direitos fundamentais, direito à vida para e com a População em Situação de Rua. Como também afirmar que todas as vidas nas ruas importam”, ressalta Vanilson Torres, Conselheiro Nacional de Saúde representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Também estão programadas conferências livres sobre educação popular em Saúde; Saúde Bucal; Garantia da Saúde Ocular; Saúde da população negra; Gestão Interfederativa, dentre outras. 

Confira aqui o calendário completo de Conferências Livres

Confira o passo a passo para promover conferências livres 

Passo 1 - Enviar os dados antes da realização do evento pelo e-mail (realização até 10/05);

Passo 2 - Solicitação de integração da Conferência Livre Nacional à etapa nacional da 17a CNS por meio de formulário eletrônico, em até 5 dias da realização (não ultrapassando 03/06)

Passo 3 - Envio dos dados da delegação eleita, por meio de sistema informatizado, até 5 dias após a realização do evento (até o prazo limite de 05/06)

Passo 4 - Envio das propostas e diretrizes aprovadas na Conferência Livre Nacional, no limite numérico estabelecido (até o prazo limite de 10/06). 

Confira na íntegra o documento com atualizações para o processo das Conferências Livres Nacionais

Ascom CNS 

Foto: Movimento Nacional da População em Situação de Rua

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