CNS publica nova resolução com diretrizes e propostas da 17ª CNS

Documento é a resolução final com diretrizes, propostas e moções deliberadas na etapa nacional da conferência

O Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução nº 719 de 17 agosto de 2023, que dispõe as diretrizes, propostas e moções aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde. A aprovação do novo documento foi deliberada por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde durante a 345ª Reunião Ordinária do CNS. Esta resolução é o documento que integra as demandas em saúde que a sociedade civil brasileira apontou como prioritárias para o fortalecimento e abrangência do Sistema Único de Saúde seguindo suas diretrizes de universalidade, equidade e integralidade.

Diferente da Resolução nº 715 de 20 de julho de 2023, que trouxe uma síntese com 59 diretrizes com objetivo de orientar o Ministério de Saúde no Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual (2024-2027), a Resolução nº 719 aglutina todas as 243 diretrizes, 981 propostas e 79 moções votadas por pessoas delegadas após todas as etapas da Conferência e tem, a partir de sua publicação, o papel de promover o debate e subsidiar articulações políticas para construção de políticas públicas de saúde.

O documento sugere ainda que Comissões Intersetoriais e instâncias do CNS incorporem as diretrizes e propostas da resolução nas suas análises e debates, buscando sua implementação nas políticas do SUS. Entidades, órgãos e movimentos que participaram da conferência, e especialmente os Conselhos de Saúde, também podem por meio da resolução ampliar e dinamizar o debate e a implementação de medidas com vistas à defesa da vida, da democracia e do SUS.

Para além das diretrizes e propostas, o documento também promove uma defesa radical do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado Democrático de Direito e da vida, compondo um projeto de nação que tenha como pilares a democracia, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e sustentável e as liberdades civis e políticas.

O reconhecimento das práticas populares para a produção de saúde, das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, dos saberes nos territórios, da ciência e da tecnologia e das políticas de inclusão no SUS também estão apontados na resolução, que traduz a história e a importância da participação cidadã ao longo das três décadas de existência do SUS.

Diretrizes, Propostas e Moções

Fortalecer as pessoas pesquisadoras brasileiras como fundamentais para a ciência, valorizar a força de trabalho do SUS, superando os conflitos, contradições e relações de poder que permeiam a organização da produção e processo de trabalho,  fortalecer a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, garantir o Complexo Econômico - Industrial da Saúde (CEIS) como uma política de Estado sistêmica e comprometida com as demandas da sociedade brasileira,  ampliar a cobertura de médicos e equipes multiprofissionais em todos os territórios quilombolas através do Programa Mais Médicos e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Estas são algumas das diretrizes e propostas que constam na Resolução nº 719, que representam demandas territoriais em saúde pública, elencadas por meio de um processo democrático.

Importante ressaltar que as Conferências de Saúde são instâncias colegiadas do SUS, que implementam a diretriz constitucional de participação social no  planejamento da saúde. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, como foi enfatizado pelo presidente do CNS na 345ª RO do CNS:

Neste sentido, a Resolução nº 719 aglutina moções de apelo, apoio e repúdio que versam sobre temas que vão desde a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos integrada às redes de atenção à saúde, passando pela visibilidade das consequências do feminicídio para os familiares, especialmente filhos e filhas e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas a esta pauta. Taxação de alimentos ultraprocessados e a não aprovação da Emenda Constitucional nº 10 de 2022 (Pec do Plasma) pelo Senado Federal também estão contempladas.

As moções são documentos registrados oficialmente durante a realização das conferências e funcionam como mais um instrumento democrático que comunica as demandas públicas em saúde dos territórios e regiões de saúde brasileiros aos órgãos de gestão.

O ambiente político e subjetivo de realização da 17ª CNS também repercutiu na abrangência e na intensidade da mobilização, com  aproximadamente 6 mil participantes de todos os estados e regiões, com convidados internacionais, com uma taxa de renovação de participantes próxima  a 65% do total, com um equilíbrio intergeracional e, de forma muito visível, com um elevado grau de esperança em relação à melhora da saúde e da democracia para aproximadamente 90% dos participantes, mais alto do que na 16ª CNS, onde esse percentual alcançou 77%.

Confira a Resolução nº 719 de 17 de agosto de 2023.