Conep: Consulta pública sobre uso de bancos de dados em pesquisas com seres humanos

Comissão Nacional de Ética em pesquisa sistematiza normas para garantir integridade nos dados armazenados de participantes de pesquisa 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), comissão vinculada ao CNS, ampliou o prazo da consulta pública com minuta de resolução que irá normatizar aspectos éticos relacionados à constituição, gerenciamento e utilização de bancos de dados para pesquisa científica envolvendo seres humanos.  

A normatização visa garantir os direitos fundamentais de participantes de pesquisas científicas, principalmente no que se refere a proteção, privacidade e integridade sobre as informações armazenadas nesses bancos de dados.

A minuta destaca responsabilidades de pesquisadores, patrocinadores e instituições envolvidos na elaboração e manuseio de bancos de dados, assim como reforça os protocolos existentes de acordo com o Sistema CEP/Conep.

O documento ainda define as reponsabilidades de controladores e operadores de bancos de dados, tanto na sua constituição quanto sua utilização, e os direitos dos participantes de pesquisas ao armazenar seus dados nessas bases.

A Conep tem como atribuição primordial a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil, elaborando e atualizando diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa. A comissão também é responsável por coordenar a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil, conhecido como Sistema CEP/Conep. 

A consulta, que tem objetivo de receber contribuições sobre o texto da minuta, ficará disponível para contribuições até o dia 19 de novembro, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://redcap.saude.gov.br/surveys/?s=F9CN8JYXKD.

Saiba mais sobre a Conep.

Ascom CNS