CNS recebe Ministério da Saúde para debater projeto de Atenção Especializada em Saúde

O Ministério da Saúde está preparando o projeto de uma Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (Pnaes), cujas linhas gerais foram apresentadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante a 346ª Reunião Ordinária, na manhã desta quarta (13/09). A previsão é que um novo debate sobre o tema seja realizado pelo CNS no próximo dia 22, quando uma oficina em formato híbrido aprofundará detalhes do projeto.

Na reunião de quarta, o secretário nacional de Atenção Especializada do Ministério, Helvécio Miranda Magalhães Jr, ouviu conselheiros e conselheiras. A necessidade de informatização e compartilhamento em rede por todo o SUS foi um dos pontos mais recorrentes nas intervenções do plenário.

Helvécio lembrou que até 2016 a informatização do atendimento no SUS estava se ampliando, mas foi abandonada nos períodos Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Mais de 4 mil municípios têm prontuário eletrônico, mas o restante, não. Estamos atrasados demais neste ponto”, admitiu.

O secretário afirmou que a criação e implementação do Prontuário Nacional Único, conectando todo o sistema, é prioridade. “Quando entrar em operação, metade dos problemas passarão a ser resolvidos. Começaremos a eliminar a repetição de exames e de procedimentos, teremos melhores condições de encaminhar os usuários. Atualmente, essa falta gera bilhões de reais de desperdício”.

Questionado também sobre o crescimento da iniciativa privada no SUS, Helvécio garantiu que o atual governo não estimulará esse avanço, mas respeitará as parcerias hoje em vigor nas diferentes unidades da federação.

Ele também garantiu que a Pnaes será estruturada a partir dos territórios, nas chamadas regiões de saúde. “A articulação da rede se dá no território. Nós temos que estabelecer um contato permanente com os pacientes, com a população”. Para Helvécio, ferramentas como o celular devem ser aliados: “Eu tenho dito que a gente precisa ter o número do telefone de todos que passam pela rede, para nossas unidades poderem checar como está o atendimento”.

Outro desafio do modelo é alterar a forma de remuneração dos serviços prestados pelo e para o SUS, atualmente centrada no procedimento médico. “A remuneração deve ser pensada para o cuidado integral, e não mais neste modelo”. O secretário disse ainda que os desafios propostos pelo projeto não serão atingidos no curto prazo, dada a dimensão dos problemas.

• Confira o Documento do Ministério da Saúde com subsídios para a construção da Pnaes

Ascom CNS