Lesbiandades e bissexualidades nas políticas públicas de saúde: Falta escuta e gestão de dados em um cenário de violação ao cuidado integral da saúde

346ª Reunião Ordinária do CNS debateu as políticas públicas em saúde voltadas para mulheres lésbicas e bissexuais

No dia 29 de agosto é comemorado o dia nacional da visibilidade lésbica. Nesta mesma data, em 1996, mulheres lésbicas de todo o Brasil se reuniram na cidade do Rio de Janeiro para o 1º Seminário Nacional de Lésbicas. Anos depois, em 1999 nos Estados Unidos, ativistas bissexuais daquele país movimentaram-se para cravar em 23 de agosto o Dia Internacional da Visibilidade Bissexual.

A atenção ao cuidado de mulheres lésbicas e bissexuais vai além da pauta sobre direitos reprodutivos. Ela deve se estender para além das datas de conscientização, uma vez que um histórico apagamento acabou por afetar também a saúde mental de pessoas que existem e sempre existiram, mas não seguem a impositiva (e compulsória) heteronormatividade. “As lésbicas sempre foram protagonistas nos movimentos feministas e de mulheres negras, porém invisibilizadas pelo silenciamento de todas as maneiras”, assegura Heliana Hemetério, historiadora e representante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces) no Conselho Nacional de Saúde.

A pauta foi recebida com devida atenção e entusiasmo na 346ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada na quarta (13/09), em Brasília. Michele Seixas, conselheira nacional de saúde, Ana Paula Mendes, presidenta do Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ de Florianópolis e Andressa Bissolotti, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentaram dados e contextos relativos à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais na mesa “Lesbiandades e Bissexualidade em Saúde”, mediada por Heliana.

Todas elas concordam que um ponto central para abrir este debate é compreender que existe um processo histórico sobre as possibilidades de existir de forma diferente, em diversos aspectos. “Os conceitos de humanidade são restritos e vivemos tardiamente um processo de questionamento desses padrões. Neste contexto, as necessidades de mulheres lésbicas e suas intersecções de raça e classe começam a ser colocadas agora”, segundo a representante do MDH, Andressa Bissolotti.

O MDH deve publicar ainda em 2023 o Relatório da Agenda de Enfrentamento à Lesbofobia e ao lesbo-ódio, fruto da realização de um Grupo de Trabalho interministerial que propôs identificar as principais pautas dos movimentos de lésbicas e sapatão para diversas áreas e políticas públicas, incluindo a Saúde. “A demanda principal do Ministério, neste contexto, é pela escuta. A participação social precisa ser garantida em todas as formulações de políticas que sejam direcionadas a mulheres em toda sua amplitude”, assegura Andressa.

Assim, as políticas devem ser pensadas não só para versar sobre direitos sexuais e reprodutivos, mas também ter o cuidado da atenção integral à saúde, pois mulheres lésbicas e bissexuais não existem unicamente no âmbito da sexualidade.

Formação em Saúde para a não-violência

As violências contra mulheres lésbicas e bissexuais se dão em diversas formas e isso interfere também no tratamento de saúde, uma vez que a paciente precisa sentir-se confortável durante os variados atendimentos para que seu diagnóstico seja elaborado de forma correta, ética e eficiente. O descaso perpassa pela dificuldade ou receio de revelar a orientação sexual e, para mulheres cuja expressão de gênero não performa feminilidade, a discriminação dentro do consultório é uma realidade.

Neste sentido, a formação das pessoas profissionais que atuam dentro do SUS parece ser o caminho mais adequado e resolutivo contra o preconceito. Cursos para atender essas especificidades, assegurando recortes de raça e territorialidade são cada vez mais necessários. A criação de normas e protocolos que foquem também nas necessidades específicas são apontadas como saídas inteligentes para o cuidado de fato integral dessas mulheres, pois toda a rede de atenção precisa estar preparada para atender todas as pessoas.

Segundo Michele Seixas, há mais de 30 anos as pautas e demandas focadas na lesbiandade e na bissexualidade patinam sem atender a quem precisa, de forma equânime e integral. “As violações de direitos são as piores denúncias que recebemos cotidianamente, e vão desde o não atendimento da paciente na clínica da família, passando pela falta de acesso ao agente comunitário de saúde e até mesmo situações onde a paciente é submetida ao rompimento de hímen dentro do consultório ginecológico”, revela a conselheira.

Para Ana Paula Mendes, tudo isso tem um enorme impacto na saúde mental, que é também outro ponto central nessa vivência, em decorrência de situações de bifobia e apagamento. “A bifobia quer nos fazer crer que somos pessoas duvidosas, sem caráter, vetores de doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Ela quer nos fazer crer que a bissexualidade sequer existe. Estamos em aliança contra o pacto endocishéteronormativo da sociedade”, decreta.

A endosexonormatividade, segundo o Manifesto Bissexual Brasileiro, consiste na ideia hegemônica de que há uma combinação entre cromossomos, hormônios e formações genitais, que são ou devem ser correspondentes e alinhados a definição padrão de feminino e masculino. No caso, por exemplo, são pessoas que não são intersexo.

"A bissexualidade não é binária. Não é o meio do caminho. Não é metade hétero versus homo. Não é indecisão, não é confusão, não é manutenção de um suposto privilegio hétero. A bissexualidade é uma identidade política revolucionária”, ressalta Ana, que é membra da Frente Bissexual Brasileira. O Dia Nacional do Orgulho Bissexual é celebrado em 26 de setembro.

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), provocado pelos movimentos sociais, publicou a Resolução nº 08/2002, que estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

Como encaminhamentos da pauta, o pleno do CNS sugeriu elaborar uma recomendação ao Ministério da Saúde para criar o protocolo de atenção integral à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais.

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Ascom CNS