Conselho Nacional de Saúde aprova, por unanimidade, Plano Nacional de Saúde

Pela primeira vez, propostas e diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Saúde foram incluídas em tempo nos instrumentos de planejamento

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027 por unanimidade, em votação realizada durante a 350ª Reunião Ordinária do Conselho. A deliberação tomada nesta quinta (1/02) é um marco histórico, já que pela primeira vez a data de realização da Conferência Nacional de Saúde permitiu que diretrizes e propostas aprovadas incidissem a tempo nos planos de gestão federal.

Isso só foi possível porque estrategicamente a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde foi antecipada para o mês de julho, abrindo caminhos para que as propostas e diretrizes aprovadas servissem de base para que o Ministério da Saúde pudesse incluí-las no Plano Plurianual (PPA) e no PNS, que prevê objetivos e metas de programas de saúde.

O PNS 2024-2027 inclui 116 metas divididas em 7 objetivos: Atenção Primária, Atenção Especializada,  Prevenção e Controle, Ciências, Tecnologia e Inovação, Assistência Farmacêutica, Saúde Indígena, Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.

A importância de se manter o acompanhamento do ciclo orçamentário para que a execução ocorra como almejado, foi apontada pela conselheira Elaine Pelaez. “Queremos que o arcabouço fiscal não respingue na garantia do direito à saúde, universal integral e equidade que nós defendemos.”

Momento histórico

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca o contexto inédito. “Estamos num processo rico onde todas contribuições precisam ser respeitadas e garantidas. Não é uma construção fácil, mas estamos avançando, marcando um momento de grande participação da sociedade brasileira na construção de um Plano Nacional de Saúde participativo, e portanto, refletindo esse grande debate da sociedade brasileira”, declarou.

O coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, André Luiz Oliveira, reforçou o significado do momento.  “É histórico, porque após longos meses e inúmeras reuniões de negociação e de ajustes textuais, conseguimos chegar a um denominador comum para atender ao maior número possível de metas e indicadores, que dialoguem favoravelmente às imprescindíveis lutas e políticas sociais, dando a real conotação à beleza e ao dinamismo deste Conselho para a valorização da vida, a consolidação do SUS, a defesa da democracia e a convicção de um futuro melhor a este país”, completou.

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Ascom/CNS