Ministério da Saúde apresenta diretrizes que padronizam orientações relacionadas às condições pós-Covid

Documento é uma resposta à Recomendação nº 13 de 2022 do CNS, que indica ao Ministério da Saúde a construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19 e seus familiares

À medida que o conhecimento sobre o tema avança e novas informações são publicadas, torna-se necessário atualizar a definição de caso e as diretrizes relacionadas às condições pós-covid. Foi neste contexto que o Ministério da Saúde (MS) lançou a Nota Técnica  57/2023 que traz a atualização da definição de caso das “condições pós-covid” e orientações adicionais sobre o tema, com base em evidências científicas atualmente disponíveis.

“As "condições pós-covid" são uma ampla gama de sinais, sintomas e/ou condições que persistem ou se desenvolvem quatro semanas ou mais após a infecção inicial pelo SARS-CoV-2, sem explicação por um diagnóstico alternativo. Podem variar em intensidade, podendo melhorar, agravar ou se tornar recorrentes ao longo do tempo, inclusive evoluindo para eventos graves e potencialmente fatais meses ou até anos após a infecção.”

Esta é a definição feita pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da nota que padroniza documentos e orienta profissionais da Saúde, distribuída durante o Seminário de concepção e criação do memorial da pandemia de COVID-19, realizado nos dias 11 e 12 de março no no auditório Embaixador Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, em Brasília,  exatamente quatro anos após o decreto de estado de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O memorial vai oportunizar uma reflexão sobre a importância do conhecimento e da ciência atreladas a uma política de bem-estar social e de combate às desigualdades.

O documento é uma resposta à Recomendação nº 13, de 2022 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que indicava ao Ministério da Saúde a construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19 e seus familiares. Diante da ausência de resposta do governo anterior, um inquérito chegou a ser instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul pelo não cumprimento da recomendação do CNS. Em maio de 2022, o CNS participou de audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e denunciou o descaso e a falta de retorno do MS para o cumprimento da recomendação.

O presidente do Conselho Nacional, Fernando Pigatto, destacou que a publicação é uma resposta à demanda da sociedade civil e que vai levar o documento para o conhecimento do plenário de conselheiros do CNS. “Não foi nossa culpa as mais de 700 mil mortes, mas foi por nossa causa - do SUS, controle social e profissionais de saúde - que milhões de vidas foram salvas”, ressaltou ao fazer um balanço sobre as ações desenvolvidas pelo controle social para o enfrentamento da pandemia, como a carta ao povo brasileiro, apoio à CPI no Senado, recomendações, ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), além de denúncias internacionais feitas e que estão em andamento. “Os riscos não eram iguais para todas as pessoas. Foi um genocidio. Pessoas em vulnerabilidade morreram mais e a responsabilização a esses crimes precisa ser efetivada.”

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, reconheceu o papel crucial do CNS e reforçou o debate sobre desigualdades nos cuidados à época da pandemia, as quais classificou como crueldades sociais e políticas. “Não vamos aceitar como se fosse normal” .

A médica Rosângela Dornelles, Coordenadora Nacional de Saúde da Associação Brasileira de Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas de COVID-19 - Vida e Justiça, ressaltou  que o SUS é uma memória viva das sequelas da covid-19, visíveis nos olhares dos colegas de trabalho e de pacientes.

“A pandemia deixou marcas de profundo sofrimento na população brasileira. Um processo dramático vivido pela maioria das famílias. Isso nos impõe promover a defesa da dignidade humana e da vida. Responsabilizar sim os gestores públicos e privados, negligentes ou omissos, e recompor as políticas de direitos e proteções sociais de forma articulada, com ousadia e expectativas ampliadas”, declarou.

A conselheira Lucia Souto, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, destacou que a Nota marca o fim dimensão por se tratar de uma resposta à sociedade.  Apesar dos desafios, a caminhada continua com a clareza de buscar justiça e lidar com as consequências persistentes da pandemia.

Nota Técnica n 57/2023, publicada em dezembro do ano passado

Para auxiliar os profissionais na identificação clínica dos casos e orientar quanto aos critérios de diagnóstico, o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica que reúne as informações mais atualizadas sobre o tema. Um dos pontos explicados é que as condições pós-covid ocorrem a partir de quatro semanas desde a infecção inicial. Outro ponto é que os sinais e sintomas permanecem a longo prazo, mesmo depois que a pessoa passa pela fase aguda da doença.

Dificuldade de concentração e memória, conhecida como névoa cerebral; perda prolongada de olfato e paladar; e alterações cognitivas são os sintomas neurológicos mais comuns. Mas as condições também podem afetar outros sistemas como cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, mental, muscoesqulético e geniturinário.

Pesquisas buscam entender a prevalência das condições pós-covid no Brasil

Por se tratar de um tema novo, as pesquisas e inquéritos de base populacional que investigam a prevalência das condições pós-covid ainda estão em andamento. O Ministério da Saúde financia algumas delas, em parceria com instituições e universidades, a fim de entender melhor o cenário no Brasil. Entretanto, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics) já consegue fazer uma análise preliminar de cenário com base em estudos avaliados pela área técnica responsável.

Foi descoberto, por exemplo, que 40% da amostra de pessoas investigadas apresentou alguma condição pós-covid, com maior concentração no sexo feminino. Obesidade foi considerado o principal fator de risco e os sintomas mais verificados foram dispneia, fadiga e tosse. Tudo isso é levado em conta tanto no desenvolvimento de políticas públicas para tratar o problema, quanto na orientação aos profissionais para o correto diagnóstico.

Diagnóstico leva em conta o histórico do paciente e prevenção é fundamental

Não existem testes específicos para o pós-covid. O diagnóstico se baseia em um histórico de exame positivo para a Covid-19 ou exposição ao vírus, associados a uma avaliação clínica abrangente e minuciosa. Exames laboratoriais, de imagem, eletrocardiograma, entre outros, podem ser úteis para auxiliar no diagnóstico. Recomenda-se que, antes de definir uma manifestação como condição pós-covid, se investigue outras razões que podem justificar o quadro apresentado.

Para se proteger dessa condição, o documento do Ministério da Saúde orienta que sejam seguidos os mesmos cuidados para evitar a infecção por Covid-19. Além da vacinação contra o vírus, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos aqueles que possuem mais de 6 meses de vida, recomenda-se realizar a higiene adequada das mãos, etiqueta respiratória, ventilação adequada de ambientes, evitar contato com casos positivos e uso de máscara em situações específicas para evitar contrair a infecção.

Ascom CNS,
com Ministério da Saúde