Alagoas: Em oficina do Participa +, lideranças sociais defendem manutenção do piso para a Saúde
Maragogi (AL) recebeu nos dias 26 e 27 de junho a 61ª oficina presencial do Projeto Participa+ para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024 serão realizadas 82 oficinas de formação, em diferentes regiões, espalhadas em todo o território nacional.
Garantir financiamento adequado para o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais bandeiras do Conselho Nacional de Saúde. O tema foi destaque da oficina presencial do Projeto Participa +: Formação para o Controle Social do SUS, realizado pelo CNS em parceria com Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), nos dias 26 e 27 de junho, em Maragogi (AL). Frente às especulações sobre a intenção do Governo Federal e do Congresso Nacional em desvincular o piso constitucional de investimentos federais para a Saúde, as 45 pessoas participantes da oficina, entre elas conselheiros de saúde e representantes de movimentos sociais e sociedade civil, defenderam a manutenção da regra constitucional para orçamento da Saúde pública no Brasil.
A decisão vai de encontro a recente Recomendação nº 16 do CNS, que orienta a manutenção do piso federal em 15% da Receita Corrente Líquida da União. Segundo o documento, a proposta de redução de recursos federais para o SUS contraria ainda as diretrizes aprovadas pela 17ª Conferência Nacional de Saúde, que pede a ampliação dos recursos.
Para o educador do Ceap e facilitador da oficina em Maragogi, Pedro Cruz, “é fundamental debater nessa oficina a manutenção do piso constitucional, justamente pela relevância social e impacto na saúde pública”.
Além do financiamento e orçamento, as pessoas participantes do evento debateram a história da política pública de saúde no Brasil, princípios e diretrizes do SUS, modelos de atenção de saúde e e o controle social a partir do território.
Especificidades da região para o controle social no SUS
O estado de Alagoas é constituído por 102 municípios, distribuídos em 11 regiões geográficas. Essa especificidade foi um dos temas abordados nas dinâmicas desenvolvidas nos grupos, com destaque para o desafio para decidir sobre o local da oficina presencial.
“Foi desafiador cobrir todas as regiões do estado e mobilizar o deslocamento das pessoas participantes que residem nos municípios mais afastados de Maragogi. Ainda assim, tivemos um público bastante expressivo de 45 pessoas presentes”, afirmou a coordenadora da Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Andrea Luz.
Construção de vínculos
A Agente Comunitária de Saúde (ACS), Francielly Suelly, que reside e trabalha no município de Satuba (AL), localizado na região metropolitana de Maceió, falou da importância do seu papel na construção de vínculos com as pessoas usuárias do SUS e como se sentiu representada por seu conselho municipal de saúde oportunizar a sua participação na oficina.
“Estar aqui hoje, entre líderes de movimentos sociais, representantes da sociedade civil e conselheiras e conselheiros de saúde, só reafirma a importância de conhecermos cada vez mais o funcionamento do SUS. Certamente, eu usarei tudo o que eu aprendi aqui durante as minhas visitas às residências das pessoas”.
O vice-presidente do CES, Alex João da Silva, esteve presente nos dois dias de atividades e reforçou a importância da formação para o controle do SUS no estado. “É motivo de orgulho essa formação oportunizada pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo o Centro de Educação e Assessoramento Popular. A população usuária do SUS é grande, nosso estado precisa e deve se munir de informação e conhecimento para o controle social no SUS”, destacou Silva.
O Participa + é executado em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A ação é organizada pela Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS do CNS.
Texto e fotos: Ascom/CNS com colaboração do CES Alagoas
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