Política Nacional de Vigilância em Saúde completa seis anos ainda com desafios para sua implementação

Fruto da I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, política encontra dificuldades de efetivação nos territórios

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída em 12 de julho de 2018,  a partir da publicação da Resolução nº 588 do Conselho Nacional de Saúde  (CNS). Passados seis anos da promulgação da política ainda há muito a se conquistar em relação ao tema, como foi exposto e debatido na mesa “PNVS: conhecer o passado para entender o futuro”, nesta quarta (10/07), durante a 356ª Reunião Ordinária do CNS.

O coordenador-adjunto da Comissão de Vigilância em Saúde, João Alves, afirmou que a PNVS formalizou o que estava há mais de 30 anos na pauta de luta dos movimentos sanitários, tornando essa uma política de estado, indelegável ao setor privado. “Isso foi fundamental para a garantia e continuidade das ações construídas nessas três décadas de SUS. Foi uma das maiores se não a maior construção coletiva e participativa que já realizamos na vigilância”. 

O representante da Civs ainda destacou que apesar de a PNVS expor a importância da pauta no cotidiano da vida das pessoas, além das decisões de gabinete, os avanços foram poucos. “As perguntas que fazíamos lá em 2018, seguem repercutindo em 2024 ainda com mais força, com mais intensidade. As respostas que construímos seguem sendo remodeladas buscando seu melhor lugar dentro da Vigilância em Saúde do SUS”, avalia João.

A necessária institucionalização da PNVS foi um consenso entre os participantes da mesa e da reunião, como o presidente do CNS, Fernando Pigatto, que relembrou o contexto da realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que deu origem à política. “Essa política foi formulada em momento pós-golpe, e precisamos rememorar essa conjuntura. Se a política nacional de VS tivesse sido efetivamente implementada, milhares de vidas poderiam ter sido poupadas na pandemia”.

O médico epidemiologista Claudio Maierovitch fez um resgate histórico da formação do pensamento sobre a VS no Brasil, contextualizando a organização em torno de certas doenças que marcou a primeira metade do século XX, como ação precursora da vigilância sanitária e epidemiológica. Apesar de mudanças importantes ao longo do século passado, como a luta contra a varíola que deu origem ao Programa Nacional de Imunizações, muita coisa se firmou como modus operandi da vigilância como herança desse pensamento.

“Quanto o nosso sistema de VS mudou nesses anos? Continuamos com uma dependência enorme das informações em tempo oportuno que permita uma resposta adequada”, indagou o médico, que também destacou o impacto da Covid-19 no sistema. “A Covid foi um desastre, já que não houve uma medida nacional para interromper a transmissão. Isso é importante para repensarmos o modelo. A pandemia nos mostrou a precariedade do nosso quadro técnico, precisamos de uma vigilância profissionalizada e estável”, completou Maierovitch.

Ronald dos Santos,  Coordenador-Geral de Articulação da Secretaria-geral da Presidência da República e  ex-presidente do CNS, reiterou as falas da mesa enfatizando a necessidade de compartilhar os significados das vitórias e desafios a serem vencidos. “Precisamos entender as mudanças em curso no mundo agora, para projetar as mudanças necessárias para a Vigilância em Saúde”, afirmou. 

A necessidade de formas diferentes de detectar doenças, que não aquele que o profissional preenche a ficha e notifica o serviço de vigilância, foi uma visão compartilhada entre os participantes, que ainda ressaltaram a necessidade de integração com a Atenção Primária e a Atenção Especializada para resposta imediata em casos que necessitam de um controle sistemático.

Guilherme Werneck, diretor do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (Daevs/MS), compartilhou sobre o vazio de ações e iniciativas para a implementação da PNVS que identificou ao chegar na pasta. “O tempo passa e a gente não consegue ver uma implementação efetiva da forma que a gente gostaria nos territórios”. 

O diretor do Daevs também levantou que a PNVS ainda é desconhecida pelas pessoas, como expôs pesquisa realizada na SVSA que mostrou que 46% dos colaboradores tinham um conhecimento ruim ou razoável da política. Guilherme ainda levantou iniciativas e ações da SVSA para intensificar a implementação da PNVS, expondo os pontos que têm norteado o trabalho do departamento e seu relacionamento com a Civs e outros atores do Controle Social.

Ascom CNS