CNS destaca importância do aleitamento materno inclusivo nas políticas e estratégias de amamentação

Amamentação também faz parte dos direitos reprodutivos das mulheres com deficiência

Sob o tema “Amamentação: apoie em todas as situações”, o Ministério da Saúde lançou no início de agosto a Campanha da Semana Mundial da Amamentação 2024. Neste escopo, o Conselho Nacional de Saúde reforça a importância do aleitamento materno inclusivo como importante aspecto no âmbito da atenção e cuidado à saúde de mães e bebês.

O CNS defende a necessidade de inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) e de suas famílias nas políticas que incorporam a saúde das mulheres que amamentam e também das crianças.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em torno de seis milhões de vidas de crianças são salvas a cada ano por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a realização da Semana Mundial da Amamentação do Ministério da Saúde defende que a população seja informada sobre as desigualdades no apoio e prevalência da amamentação.

Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Laís Silveira Costa participou do lançamento da campanha ministerial e relatou aos presentes sua trajetória enquanto lactante em dois momentos distintos. No nascimento de sua filha primogênita, a recomendação médica pós-parto foi a de inserir aleitamento via fórmula industrializada, em substituição ao leite materno.

“Ocorre que minha filha mais velha nasceu com uma cardiopatia e foi diagnosticada com síndrome de down, o que automaticamente fez com que aqueles profissionais de saúde que me assistiram desconsiderassem o aleitamento natural devido à condição de hipotonia [diminuição do tônus muscular], o que é um mito”, revelou.

Já no nascimento de sua filha mais nova, Laís destacou a diferença do manejo e orientação clínica em relação ao aleitamento. “A pergunta é: por que  minha filha que mais precisava de proteção foi privada desse direito fundamental à garantia da vida?”

A pesquisadora afirmou ainda que muitas famílias com crianças com síndrome de down recebem constantemente essa indicação para leite artificial devido ao pressuposto de que o bebê não tem condições de sugar o leite devido à condição de hipotonia.

Amamentação como direito

Para orientar e ampliar o debate sobre esse importante aspecto da saúde da família, um Manual Técnico com orientações para trabalhadores e gestores, pessoas com deficiência, cuidadores e familiares, também organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz foi publicado este ano.

Em formato de cordel, o livreto Aleitamento Materno Inclusivo, é organizado por Laís e conta também com a colaboração de outras autoras e autores, como Vitória Bernardes,  conselheira nacional de saúde.

Para a conselheira, a cartilha em formato cordel é um marco para o reconhecimento de que a amamamentação também faz parte dos direitos reprodutivos das mulheres com deficiência. “Cabe ao estado, através de políticas públicas, incluir nas políticas de saúde estratégias para sua efetivação, na garantia de sermos ouvidas e representadas enquanto mulheres com deficiência”, ponderou.

Vitória enfatizou também o trabalho de aproximação entre Ensp Fiocruz e a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD/CNS). “Essa aproximação, por meio da pesquisadora Lais Costa, demonstra o reconhecimento do CNS e da CIASPD como espaço importante e estratégico para a disseminação de direitos e ações que garantam o exercício da cidadania de pessoas com deficiência. A participação do controle social promove equidade e, consequentemente, saúde”, afirmou.

A ENSP/Fiocruz e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBHL/IFF/Fiocruz) estão desenvolvendo uma cooperação a fim de promover a efetivação do aleitamento materno para toda a população, em especial para as pessoas com deficiência. O objetivo é também garantir o aleitamento materno também para as populações em situação de vulnerabilidade.

O acesso à amamentação ainda é muito desigual em função de fatores socioeconômicos e étnico-raciais e da corponormatividade que define a exclusão social das pessoas com deficiência. Serviços e informações são inacessíveis para mulheres com deficiência, que enfrentam barreiras de acesso a serviços e a conteúdo informativo. Além das barreiras que mulheres com bebês que apresentam deficiência enfrentam.

Ascom/CNS com informações do Ministério da Saúde e da Ensp/Fiocruz

Crédito das Fotos: Rafael Nascimento