Dia Internacional dos Direitos Humanos reúne entidades contra censura e repressão

No dia em que se comemora os 71 anos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou de solenidade em homenagem à memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975 durante o período do regime militar.

A atividade foi promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), durante reunião ordinária do plenário, com o tema “Pelo Fortalecimento da Participação Social”. Em nota pública, o CNDH destaca que homenagear Vladimir Herzog “não é mero reconhecimento, é um dever. Trata-se de um compromisso do CNDH reconhecê-lo como vítima do período ditatorial, o qual não pode, jamais, se repetir”.

Para Fernando Pigatto, é fundamental recordar os fatos históricos e reforçar a luta conjunta em todos os espaços contra as ameaças à sociedade brasileira. “Precisamos lembrar deste período histórico, dos assassinatos, das perseguições e das torturas aqueles que defenderam os direitos humanos, para que isso nunca mais aconteça. Estamos juntos nesta luta, na defesa da democracia e de todos os direitos, porque para nós, Saúde é um direito humano”, afirmou.

Na ocasião, os conselheiros relembraram a luta histórica pela conquista dos direitos sociais no país e a necessidade de resistir e defender a democracia. “Somos da resistência. Estamos juntos da população negra, da LGBT, dos quilombolas, da juventude que vem sendo exterminada, dos profissionais da arte e da cultura, das organizações que fazem o trabalho que muitas vezes o governo não faz. Temos certeza que, com a força do povo brasileiro, vamos reconstruir a democracia que vem sendo atacada”, disse a conselheira de direitos humanos Eneida Guimarães.

O deputado federal Marcelo Freixo, que participou da solenidade, destacou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Direitos Humanos, fruto da mobilização da sociedade civil organizada, pela proteção e consolidação dos direitos conquistados desde o fim do regime militar.

“A gente vive um processo de fechamento da democracia muito evidente, não é um tempo de normalidade. Não é normal um país que fale do AI-5, que impeça manifestações culturais em todas os campos da arte. A gente precisa resistir junto, com inteligência e coragem”, afirma Freixo.

O CNS integra a Comissão Especial sobre Participação Social do CNDH. “Estarmos juntos aos demais conselhos é muito importante para afirmar que a participação e o controle social, previstos na nossa Constituição de 1988, não serão calados”, avisa o presidente do CNDH, Léo Pinho.

Calar Jamais

Durante a celebração pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentou a campanha Calar Jamais, pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão no Brasil.

“O Brasil é um país onde períodos democráticos são curtos. Em 2019, percebemos que a violação à liberdade de expressão passou a ser uma política de Estado no Brasil. Com nossa campanha, queremos mostrar para a sociedade o nível de cerceamento à liberdade que se dá no nosso país”, afirma a jornalista e coordenadora do FNDC, Renata Mielli.

História

Em 1948, o mundo sobrevivia à 2ª Guerra Mundial e aspirava a uma nova ordem social. Nesse cenário, a Organização das Nações Unidas (ONU) esboçou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reunindo contribuições de diversos ativistas sociais de diferentes países. O documento foi proclamado no dia 10 de dezembro com ideais comuns a todos os povos e nações do planeta. Desde então, a data passa a ser comemorado em todo mundo como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Vladimir Herzog

O jornalista Vladimir Herzog foi assassinado em 25 de outubro de 1975, em São Paulo, onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), durante o período da ditadura militar. Casado, pai de dois filhos, Herzog tornou-se símbolo da luta em defesa da democracia e contra as sistemáticas violações de direitos humanos praticadas pelo governo brasileiro. Na época, ato ecumênico pela sua morte, celebrado pelo rabino Henry Sobel, pelo arcebispo católico Dom Paulo Evaristo Arns e pelo pastor James Wright, reuniu oito mil pessoas na Catedral de São Paulo.

Ascom CNS
Fotos: Isabelle de Oliveira Ribeiro (CNDH)