Boletim do CNS mostra que governo segue moroso no repasse de benefícios da emergência pública

De acordo com o decreto nº 10.316/2020, que dispõe sobre a renda emergencial à população frente à pandemia da Covid-19, o pagamento do governo só poderá ser feito até dia 2 de julho, quando completam os três meses previstos para o repasse. Porém, o Boletim Cofin, produzido pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), publicado nesta quarta (10/06), mostra que o recurso para benefícios tem tido demora no repasse à população.

Os recursos para Auxílio Emergencial de proteção social representaram 45,2% do total dos valores destinados para as diversas ações de combate ao Covid-19 (R$ 337,8 bilhões). Dos recursos alocados para essa ação (R$ 152,6 bilhões), 79% foram empenhados (dos quais 63% foram liquidados e pagos).

Dos recursos referentes às ações de enfrentaremento à Covid-19, que inclui a pasta da Saúde, (R$ 44,2 bilhões), apenas 36% (R$ 16,0 bilhões) foram empenhados (dos quais, 78% e 77% foram liquidados e pagos); a maior parte está alocada no Ministério da Saúde (R$ 39,0 bilhões) que ainda tem cerca de R$ 26 bilhões (ou 67% do total orçamento autorizado) para transferir para Estados/DF e Municípios e para aplicar diretamente por meio de compras diversas para o combate ao Covid-19. Os dados do Boletim Cofin foram extraídos da Plataforma Siga Brasil. 

Saiba Mais

O Boletim Cofin é uma publicação semanal do CNS com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período, as análises focam no combate à pandemia do Covid-19. O Boletim Cofin é produzido a partir de dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).

Leia o boletim na íntegra

Ascom CNS