Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências
Carta de Brasília
Seminários Regionais sobre Violência Urbana e Saúde Pública
Diretrizes para Realização dos Seminários
Calendário de atividades

SEMINÁRIOS REGIONAIS SOBRE VIOLÊNCIA URBANA E SAÚDE

APRESENTAÇÃO

O tema violência urbana ganhou espaço privilegiado, no ano de 2001, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, quando foi criada em abril a Subcomissão Especial para tratar do tema Violência Urbana e Segurança Pública, atendendo a requerimento da Deputada Maria do Carmo Lara-PT/MG. A referida subcomissão foi instalada em junho de 2001, tendo como membros a própria requerente e os Deputados Gustavo Fruet - PMDB/PR, Norberto Teixeira - PMDB/GO, Edir Oliveira - PTB/RS e Marcos Afonso-PT/AC, realizando quatro audiências públicas, como forma de preparação para o Seminário Nacional sobre Violência Urbana e Segurança Pública, realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2001.

As audiência públicas contaram com a participação de parlamentares, organizações governamentais e não-governamentais, especialistas e representantes do movimento popular que tratam da questão da violência urbana.

Assim, no dia 14/08/2001 foi realizada a primeira audiência com o tema "Diagnóstico da Violência Urbana no Brasil", a segunda no dia 11/09/2001 sobre "Saúde e Violência no País", a terceira com o tema "Políticas de Segurança Pública de Estados e Municípios Brasileiros", realizada em 19/09/2201 e finalmente, no dia 26/09/2001, a audiência pública que teve como tema "Perspectivas de Implementação de uma Política Integrada de Combate à Violência".

Concluídas as audiências e, como estava programado, foi realizado o Seminário Nacional sobre Violência Urbana e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Saúde, no qual foram discutidos toda a temática sobre violência urbana, saúde e segurança pública, concluindo com a elaboração da CARTA DE BRASÌLIA, a qual indicou a necessidade de realização dos Seminários Regionais sobre Violência Urbana e Saúde Pública, sob a coordenação do Conselho Nacional de Saúde - CNS- e da Câmara dos Deputados, representada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior - CDUI.

Por deliberação da Secretaria Executiva do CNS e o do Plenário da CDUI - atendendo requerimento do Deputado Djalma Paes - foram definidas as sedes das regionais, devendo os seminários serem realizado entre os dias 10 de maio e 10 de junho, nas seguintes cidades: Belo Horizonte (Minas Gerais sede da Regional Sudeste), Recife (Pernambuco sede da Regional Nordeste), Curitiba (Paraná sede da Regional Sul), Goiânia (Goiás sede da Regional Centro-Oeste) e Belém (Pará sede da Regional Norte).

A princípio, os seminários terão o apoio técnico e logístico das Assembléias Legislativas e Conselhos Estaduais de Saúde nas Unidades Federadas, devendo contar com a participação efetiva das assembléias e conselhos de saúde dos estados de cada Região, além do envolvimento dos poderes executivos e organizações da sociedade envolvidas com a temática.

Vale salientar que foi criado, no âmbito da CDUI, o Fórum Nacional de Entidades para a Superação da Violência, com o objetivo de acompanhar o debate legislativo, na Câmara dos Deputados e as ações do Executivo, quanto às políticas públicas de superação da violência, também atendendo recomendações da CARTA DE BRASÍLIA.

 

Deputado Rubens Furlan Nelson Rodrigues dos Santos

Presidente da CDUI Coordenador Geral - CNS

 

2 - INTRODUÇÃO

O Conselho Nacional de Saúde e a Câmara dos Deputados, representada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados - CDUI, para a realização dos Seminários Regionais sobre Violência Urbana e Saúde, está contando com a participação efetiva de todas entidades representativas, conselhos, órgãos públicos e privados, técnicos e estudiosos ligados ao às questões da violência urbana e saúde pública, para a discussão e propostas de ação que promovam a mudança nas políticas públicas nas áreas de segurança e saúde pública.

Hoje, a política urbana é essencial nas estratégias de combate à violência. Estudos apontam três aspectos importantes a serem abordados: a violência incide mais nas áreas de ocupações urbanas desordenadas e em situações de condições de vida precárias; a explosão do foco de violência se concentra nas periferias das grandes cidades e das aglomerações urbanas; e que o planejamento urbanístico associado à políticas de geração de emprego, educação, lazer, saúde e segurança comunitária amenizam radicalmente os índices de violência.

3 - OBJETIVOS

A violência urbana e a saúde, em suas diversas causalidades e formas de expressão, serão a base de todas as discussões dos Seminários Regionais sobre Violência Urbana e Saúde Pública. Busca-se proceder um diagnóstico das situações regionais e suas especificidades locais, com ampla discussão sobre os diversos aspectos que geram o crescimento da violência e a formulação de linhas de ação e diretrizes que venham a contribuir para a adoção de políticas intersetoriais de combate à violência, a serem consolidados em um grande evento nacional.

O documento base para as discussões regionais será a CARTA DE BRASÍLIA, elaborada no Seminário Nacional "Violência Urbana e Segurança Pública, ocorrido em Brasília-DF, em 2001.

 

4 - TEMÁTICA BÁSICA

1. Diagnóstico da situação regional da violência, com dados comparativos entre cidades e regiões.
2. Epidemia da Violência - um enfoque sobre as questões de violência e saúde
3. Violência e desenvolvimento urbano - um enfoque sobre a questão da urbanização e qualidade de vida nas grandes cidades.
4. Violência e educação - um enfoque sobre a formação das crianças e jovens nos lares e escolas.
5. Violência e Segurança Pública - um enfoque sobre as ações dos governos federal, estaduais e municipais no controle da violência.
6. Violência Urbana e Justiça - enfoque das questões ligadas à legislação e sua aplicação no combate a violência.
7. A sociedade civil e a Violência - experiências regionais de entidades não governamentais na área de controle da violência urbana.

 

5 - COORDENAÇÃO, EQUIPE TÉCNICA E DE APOIO

Os Seminários Regionais serão coordenados pelo Conselho Nacional de Saúde, por intermédio da Comissão Intersetorial de Trauma e Violência e Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas dos Estados sede, tendo como articuladores políticos regionais:

Região Sul: Deputado Gustavo Fruet - PMDB/PR

Região Sudeste: Deputada Maria do Carmo Lara - PT/MG

Região Centro-Oeste: Deputado Euler Moraes - PMDB/GO

Região Nordeste: Deputado Djalma Paes - PSB/PE

Região Norte: Deputada Socorro Gomes - PcdoB/PA

Conselho Nacional de Saúde - Conselheiro José Carvalho de Noronha

 

Equipe Técnica:

Conselho Nacional de Saúde

Fernando Cartaxo e Carlos Afonso Cunha

 

CDUI

James Lewis Gorman Júnior (Coordenador)

Jaime Ferreira Lopes - Pela Subcomissão de Violência Urbana e Segurança Pública

Frederico Torres da Silva

Manoel Magalhães de Mello Netto

 

Equipe de Apoio: Admar Pires dos Santos, Eliana Navarro Garcia, Ruy dos Santos Siqueira, Régia Maria Morais, Ana Katia Martins Bertholdo, Ana Maria Ramos Cavalcanti, Renata Campos Aranha, Francisco Nascimento da Silva, Eloneide Rodrigues Sampaio, José Maria do Amaral Sobreira Filho, Karlyle Cunha e Wilson Brito de Oliveira

Entidades integrantes da Comissão Organizadora: Conselho Nacional de Saúde - CNS, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior - CDUI, Assembléias Legislativas dos Estados sede, Governos dos Estados e Prefeituras, Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais ligadas ao tema,

 

6 - PAPÉIS DA ENTIDADES ORGANIZADORAS:

* Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior - CDUI

1. Organização conjunta com o CNS
2. Mobilização das Assembléias Legislativas, sedes das Macrorregionais
3. Convite às autoridades federais
4. Elaboração de cartazes e folder's
5. Participação no evento, por intermédio de parlamentares indicados
6. Lançamento, conjunto com o CNS, dos anais do Seminário Nacional de Violência Urbana e Segurança Pública

* Conselho Nacional de Saúde

1. Organização conjunta com a CDUI
2. Mobilização dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, tanto das sedes das Macrorregionais, como dos demais estados.
3. Convite as autoridades ligadas ao setor de saúde
4. Deslocamento de até 3 especialistas nacionais para participação nos Seminários Macrorregionais
5. Participação nos eventos, por intermédio de membros indicados
6. Lançamento, em conjunto com a CDUI, dos anais do Seminário Nacional de Violência Urbana e Segurança

* Assembléias Legislativas dos Estados sede

1. Organização do evento, em conjunto com a CDUI e o CNS, no nível da macrorregional
2. Mobilização das Assembléias Legislativas dos estados da região, sensibilizando-as a realizar audiências públicas ou seminários relativos ao tema, com indicação de representantes para participação no Seminário Macrorregional, desde que com despesas pagas pelo participante ou a entidade que represente.
3. Mobilização de organizações sociais dos estados sede, contato com técnicos e especialistas no assunto e convites para exposições e palestras
4. Mobilização da sociedade local para participação no evento
5. Disponibilização de local e apoio logístico a realização do evento;
6. Disponibilização das Notas Taquigráficas das Mesas e Grupos de trabalho.

* Governos dos Estados e Prefeituras

1. Participação na organização
2. Indicação de representantes para a mesa de abertura
3. Indicação de representantes para palestras e participação nos debates

* Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde

1. Participação na organização do evento
2. Mobilização das entidades vinculadas
3. Preparação prévia para discussão do tema no Seminário

 *Organizações Não Governamentais

1. Participação na organização do evento
2. Discussão prévia do tema
3. Mobilização da sociedade para participação do evento

* Entidades Profissionais ligadas ao tema

1. Participação na organização do evento
2. Indicação de profissionais para palestras e debates
3. Mobilização do setor representado para participação no evento

7 - Discussões Propostas:

1. Diagnóstico da situação regional da violência, com dados comparativos entre cidades e regiões.
2. Epidemia da Violência - um enfoque sobre as questões de violência e saúde
3. Violência e desenvolvimento urbano - um enfoque sobre a questão da urbanização e qualidade de vida nas grandes cidades.
4. Violência e educação - um enfoque sobre a formação das crianças e jovens nos lares e escolas.
5. Violência e Segurança Pública - um enfoque sobre as ações dos governos federal, estaduais e municipais no controle da violência.
6. Violência Urbana e Justiça - enfoque das questões ligadas à legislação e sua aplicação no combate a violência.
7. A sociedade civil e a Violência - experiências regionais de entidades não governamentais na área de controle da violência urbana.

8 - Formatação Proposta

9 - Locais Propostos

Plenário da Assembléia/Auditório grande para abertura do evento

Três ou quatro salas para as discussões de grupo

Sala de secretaria e apoio aos relatore