Brasília, 3 de outubro de 2016

CNS realiza 286ª Reunião Ordinária com a presença do ministro da Saúde

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar, a partir das 9h de quinta-feira (6/10), sua 286ª Reunião Ordinária. Na ocasião, os conselheiros receberão o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que vai apresentar o balanço quadrimestral de sua gestão (de junho a setembro de 2016).

        Na parte da tarde, a partir de 14h30, a reunião será realizada no Plenário II do corredor das comissões do Anexo II da Câmara dos Deputados, onde os conselheiros do CNS e os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do SUS farão um ato contra a PEC 241, que desvincula receitas para a saúde e também estabelece limite de gastos para o setor. A PEC é vista como uma ameaça de agravamento do subfinanciamento crônico vivido pelo SUS ao longo dos anos.

        Além do balanço da gestão do Ministério da Saúde, a pauta de discussões da 286ª Reunião Ordinária inclui também temas como informação e informatização do SUS; o combate ao Aedes aegypti (dengue, zika vírus e chikungunya); relações de trabalho entre profissionais do SUS; orçamento e financiamento da saúde; a proteção à saúde como parte estruturante do SUS e a I Conferência de Vigilância em Saúde; formação profissional em saúde para o SUS: diretrizes curriculares nacionais. 

Na Câmara

        O ato na Câmara dos Deputados está previsto para começar às 14h30, no Plenário II do corredor das comissões do Anexo II da Casa. Estarão no local o presidente do CNS, Ronald Santos; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE); o relator da PEC 241 na Comissão Especial da Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), além outros parlamentares e convidados. A Reunião Ordinária do CNS termina na sexta-feira (7/10), na sede do órgão, em Brasília.

        Na Câmara dos Deputados, o ato é mais uma ação do Conselho Nacional de Saúde contra a PEC 241. Em 19 de agosto, o Plenário do CNS aprovou a Resolução n. 534, posicionando-se contra a PEC 241, considerada um grave golpe contra o SUS, pois com uma eventual aprovação da matéria a União, os estados e os municípios ficariam livres da obrigação constitucional de garantir percentuais mínimos de sua receita para a saúde.

Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS