Brasília, 21 de outubro de 2016

Comissão inicia preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

        Representantes da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) reuniram-se na quarta-feira (19), no CNS, para iniciar as discussões sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária (CNVS), prevista para ocorrer em 2017.

        Aprovada durante a 284ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, conforme Resolução nº 535, de 19 de agosto de 2016, a 1ª CNVS tem como objetivo a criação de uma política nacional de fortalecimento das práticas de vigilância em todo o país, além de integrar os programas e ações das vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública. Ela terá abrangência nacional e será precedida por etapas preparatórias Municipais e/ou Macrorregionais, Estaduais/Distrito Federal, assim como conferências livres.

        Na reunião, os presentes também discutiram temas relacionados ao 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (SIMBRAVISA) – que será realizado entre os dias 26 e 30 de novembro, em Salvador/BA – uma das etapas preparatórias para a 1ª CNVS.

        Na pauta, também foram discutidos os projetos de lei que envolvem alterações para a regulamentação, nomenclatura e utilização de agrotóxicos, entre eles o PL 3.200/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental e o PL. 6. 299/2002 que dispõe que o registro prévio do agrotóxico seja o do princípio ativo. Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos em todo o mundo.

Viviane Claudino
Assessoria CNS