Brasília, 30 de janeiro de 2017

DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS

     A data (29 de janeiro) foi criada em 2004 com o lançamento da campanha TRAVESTI E RESPEITO com o apoio do Departamento Nacional de IST/hiv/aids e hepatites virais do Ministério da Saúde. Tendo com foco as (os) profissionais de saúde com orientações como atender as travestis e transexuais.

HOMENAGEM

     Janaína Dutra nasceu em Canindé, Ceará (1961-2004). Precursora sendo a primeira travesti nordestina a se formar em Direito, morreu em fevereiro de 2004 sem ter visto seu nome social na carteira da OAB. Na década de 80 a “Dama de Ferro” tornou-se militante dos direitos humanos, fundou a Associação de Travestis do Ceará (ATRAC), foi vice-presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), de Fortaleza, presidenta da Articulação Nacional de Transgêneros (ANTRA), Secretária suplente de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis e membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra LGBT; colaborando para a criação do Programa Brasil sem Homofobia. Seu legado foi responsável por algumas conquistas pelo movimento Trans, como a inclusão do nome social no Cartão SUS e o processo transexualizador.

CONQUISTAS

     O uso nome social nos prontuários de saúde por travestis e transexuais é um direito assegurado pela Portaria nº 1.820 de 2009, em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com respeito à identidade de gênero e suas especificidades como preconiza a Carta de Usuários do SUS.

     Com vistas a implementar a política de promoção e defesa dos direitos humanos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assegurou através da Portaria nº 233 de 18 de maio de 2010, aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado aquele pelo qual essas pessoas se identificam.

     A Presidência da República editou em 28/4/2016 um decreto que permite transexuais e travestis usarem seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. Esta medida vale para funcionários e também usuários dos serviços públicos federais.

NO SUS

     Desde 2008, o SUS oferece cirurgias de redesignação sexual, por meio da Portaria nº 457. O Ministério da Saúde ampliou a habilitação de quatro para nove centros que ofertam os procedimentos de terapia hormonal; consultas pré e pós-operatório (incluindo acompanhamento psicológico); e a própria cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo).

     Dos nove, cinco oferecem cirurgia de redesignação sexual. É importante destacar que os procedimentos podem ser realizados a partir de 18 anos, e as cirurgias, a partir de 21 anos, antes o paciente faz um acompanhamento de dois anos com equipe multidisciplinar.

     O SUS também realiza a histerectomia (retirada de útero e ovários), mastectomia (retirada das mamas), tireoplastia (cirurgia que permite a mudança no timbre da voz), plástica mamária e inclusão da prótese de silicone e outras cirurgias complementares.

CRESCIMENTO

     32% nos atendimentos ambulatoriais – de 3.388 atendimentos em 2015 para 4.467 em 2016. 48% nas cirurgias de mudança de sexo do masculino para o feminino de 23 em 2015 para 34 em 2016. 187% na terapia hormonal do processo transexualizador de 52 em 2015 para 149 em 2016.

CARACTERÍSTICAS

     Essa população tem dificuldade de se adequar à sociedade por não se identificar com o gênero com o qual nasceu. Isso gera transtornos de saúde que vão desde mutilação até suicídio.

ALERTA

     A população de pessoas trans critica a dificuldade de profissionais de saúde considerarem o nome social nas consultas e atendimentos de urgência/emergência. A Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, instituída pelo Ministério da Saúde em 2011, tem como meta estimular e orientar as demais políticas de saúde para o respeito às especificidades e necessidades da população LGBT dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

NOTIFICAÇÃO

     Um dos avanços de maior destaque foi à inclusão dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o que auxilia a gestão com informações para qualificar o planejamento de ações para essa população em decorrência da violência motivada por LGBTfobia, também no SINAN.

#PorNenhumDireitoaMenos

Conselho Nacional de Saúde

Rede Nacional de Pessoas Trans – Rede Trans Brasil

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis – ABGLT

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY