Brasília, 12 de maio de 2017

CNS leva discussão sobre Política Nacional de Atenção Básica ao Congresso da Abrasco

     O Conselho Nacional de Saúde (CNS) levou a discussão sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para o 3º Congresso Nacional de Política, Planejamento e Gestão, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em Natal (RN).

     A revisão da PNAB está sendo analisada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). O CNS defende que qualquer alteração nas políticas de atenção à saúde deve ser feita com participação do controle social, em respeito à democracia participativa.

O assunto entrou em pauta no colegiado em novembro de 2016, quando o plenário do Conselho aprovou, por unanimidade, a criação de um Grupo de Trabalho para debater a atenção básica e apresentar diretrizes para esse processo.

Com objetivo de dar visibilidade e intensificar as ações em defesa da PNAB e do Sistema Único de Saúde (SUS), o tema foi discutido na mesa temática A Política de Atenção Básica que Queremos. As convidadas da mesa foram a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia e a professora da Faculdade de Saúde Pública da USP Laura Camargo Macruz Feuerwerker.

Para Ilda, se aprovada a revisão, a situação se agrava com a possibilidade de extinção das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, substituindo-os por uma única profissão chamada agente de saúde. “Esse profissional ficará totalmente desamparado das leis, ficará à parte da legislatura e de todas as conquistas que já conseguimos até hoje”, afirma.

Já a professora Laura destaca alguns aspectos críticos da proposta, entre eles, a relação entre os entes federados (onde os municípios ficarão sob fiscalização do Estado), a divisão da equipe em duas partes (atenção básica e estratégia x agente comunitário de saúde) e a sistematização do trabalho dividida em duas carteiras de serviço (essenciais e estratégicos) com a possibilidade de contratação de prestadores de serviços. “É um retrocesso brutal em relação à estratégia de saúde da família. Mais do que isso, é a privatização da atenção básica, que hoje é exclusiva do SUS”, avalia.

Assessoria CNS