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Resoluções 1993

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

37

04/02/93

21ª R.O03 e 04/02/1993

11/03/93DOU nº 47

Modifica o artigo 14, parágrafo 2º, do Regimento Interno do CNS, referente à presidência da reunião plenária do Conselho

V

38

04/02/93

21ª R.O03 e 04/02/1993

11/03/93DOU nº 47

Inclui os cursos de Biologia, Medicina Veterinária e Serviço Social, no item "E" da Resolução Nº 17, de 28/11/91.

Desconsiderada

04/02/93
21ª R.O03 e 04/02/1993
11/03/93DOU nº 47
Instituir a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher.
Retificada em05/04/93DOU nº 64
04/02/93
21ª R.O03 e 04/02/1993
11/03/93DOU nº 47
Solicitar a revogação do Artigo 12 do Decreto Federal nº 69.450, de 1º de novembro de 1971.
H
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
29/03/93
Aprova o parecer sobre o documento do Ministério da Saúde: "Municipalização das Ações de Saúde: A Ousadia de cumprir e fazer cumprir a Lei".
V
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
29/03/93
Recomenda ao Ministério da Saúde que interceda junto à SAF, para reconhecimento nos quadros do Serviço Público Federal, da profissão de Técnico de Enfermagem, disposta na Lei 7498/86, art. 2º .
N I
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
29/03/93
Aprova posição contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 57/90, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, por considerá-lo lesivo ao atendimento da população no tocante às profissões.
Resolução. referente a PL
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
29/03/93
Recomenda a revisão dos documentos oficiais do SUS e substituição do termo PARAMÉDICO pela expressão PROFISSIONAL DE SAÚDE.
V
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
29/03/93
Aprova modificações sugeridas pela CISI no Projeto de Lei nº 2057, referente ao Estatuto do Índio e de autoria da Deputada Tereza Jucá, solicitando à assessoria parlamentar do MS, que dê ciência das proposições à autora do projeto.
Resolução. referente a PL
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
29/03/93
Recomenda a elaboração de uma Portaria Interministerial dos Ministérios da Saúde e Justiça, para elaboração dos critérios de delimitação e normatização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Desconsiderada Dec. 1141
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
29/03/93
Aprova parecer sobre a Resolução nº 283/INAMPS, de 30/03/91.
I
03/03/93
22ª R.O03, 04 e 05/03/1993
16/04/93DOU nº 71
Aprova recomendação da CT/APAS sobre a convocação da II Conferência Nacional de Saúde Bucal.
I
14/04/93
23ª R.O14 e 15/04/1993
Não homologada
Recomenda ao MS, que através da Secretaria de Vigilância Sanitária, proceda a elaboração de Normas Técnicas para livre comercialização de óculos de presbiopia, sem receita médica.
Ñ H
15/04/93
23ª R.O14 e 15/04/1993
21/05/93
Aprova moção de apoio ao Decreto nº 793, de 05/04/93, como instrumento legal de introdução de reformas estruturais no setor farmacêutico.
I Parcialmente
15/04/93
23ª R.O14 e 15/04/1993
21/05/93
Delega às comissões intersetoriais que tratam de temas objeto de conferências nacionais de saúde específicas, poder e autonomia para que encaminhem a realização das respectivas conferências.
I
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
26/05/93
Institui a Mesa Nacional de Negociação, dispondo suas atribuições e composição.
V
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Recomenda a revogação da Portaria nº 316, de 26/08/77, do Ministério da Saúde.
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Aprova recomendação sugerida pela CISI referente à organização da II Conferência Nacional de Saúde do Índio, anexada à Resolução.
I
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Aprova recomendação da CISI para que o Ministério da Saúde faça gestões junto à S.A.F. e ao Congresso Nacional, para abertura de concurso público objetivando contratação de pessoal para trabalho de saúde junto às populações indígenas.
I
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
26/05/93
Aprova recomendação da CISI para que o MS e outras instituições públicas reconheçam e dêem atenção especial aos processos de autogestão em saúde nas populações indígenas.
V
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Aprova recomendação da CISI para que o MS reconheça os Núcleos de Saúde Indígena nas coordenações regionais da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
V
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Acata as determinações contidas no documento final do Fórum Nacional de Saúde Indígena, realizado de 22 a 26 de abril de 1993, em Brasília.
V
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Aprova recomendação da CISI para que a Coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/FNS) adeque o programa às especificidades das comunidades indígenas.
V
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Referenda o nome do senhor Douglas Antônio Rodrigues para atuar como membro e representante da CISI.
V
06/05/93
24ª R.O05 e 06/05/1993
21/05/93
Recomenda ao Ministério da Saúde que adote providências urgentes para solucionar o impasse sobre a dívida contraída pela FUNAI para o atendimento à saúde das populações indígenas.
V
03/06/93
25ª R.O02 e 03/06/1993
15/06/93
Aprova proposta da SAS para o reajuste dos valores da UCA e AIH no mês de junho de 1993, reajusta os valores de procedimentos de hemoterapia em 58,68% e dos demais procedimentos do SUS em 28,68%. Também condiciona os repasses de recursos reajustados aos estados que estiverem com a composição regular de Fundo e Conselho de Saúde atestando-a ao CNS.
I
03/06/93
25ª R.O02 e 03/06/1993
02/07/93
Solicita ao Ministro da Saúde a suspensão temporária da implantação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME - para submetê-la à Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia do CNS.
I Parcialmente
08/07/93
26ª R.O07e 08/07/1993
11/08/93
Aprova reajuste da Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, UCA e os tetos orçamentários de RCA, para o mês de julho de 93, em 30,37%. Inclui na tabela do SIH/SUS os códigos e valores referentes a pagamentos de transplantes, de acordo com a lei que regulamenta a matéria, em tramitação no Congresso Nacional.
I
08/07/93
26ª R.O07e 08/07/1993
11/08/93
Suspende até 30 de agosto de 93 a data limite para comprovação, por parte dos Estados, da existência de Fundo e Conselho de Saúde. Estipula que as deliberações do CNS sobre reajuste de valores do SIA/SUS, SIH/SUS e SIOP/SUS explicitarão a diferenciação entre os estados que cumprem e os que não a Resolução nº 62.
I
05/08/93
27ª R.O04 e 05/08/1993
23/08/93
Aprova proposta da SAS para o reajuste dos valores da UCA e RCA para o mês de Agosto de 1993, e reitera o contido nas Resoluções de nº 62 e 65.
I
05/08/93
27ª R.O04 e 05/08/1993
23/08/93
Recomenda ao MS a adoção de diretrizes para elaboração do Orçamento da União de 1994, quanto à execução, prioridades, volume de recursos e fluxo dos mesmos.
I
05/08/93
27ª R.O04 e 05/08/1993
23/08/93
Apóia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do SUS, um aporte mínimo de recursos da ordem de 10% na receita dos impostos da União, Estados e Municípios e 30% da receita das fontes da Seguridade Social.
V
05/08/93
27ª R.O04 e 05/08/1993
23/08/93
Aprova recomendação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, que recomenda substituição da representação da Confederação Nacional da Agricultura, pela do Ministério da Previdência Social na CIST.
V
05/08/93
27ª R.O04 e 05/08/1993
23/08/93
Constitui a Comissão Técnica de Integração Terapêutica, no âmbito do CNS em caráter transitório e incumbe a Coordenação Geral do Conselho de apresentar proposta de composição da CTIT.
V c/ alteração
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
22/10/93Em forma de Portaria da SAS DOU nº 202
Aprova que baixe-se uma portaria dispondo sobre a explicitação de cláusulas necessárias nos contratos de prestação de serviços entre estado e participantes complementares do SUS.
I
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
15/09/93DOU nº 174
Propõe a criação da Assessoria Técnica do da Coordenação Geral do CNS e estipula o prazo de 30 dias para apresentação da proposta de organização e estrutura.
I
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
15/09/93DOU nº 174
Solicita à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF/SEPLAN o encaminhamento de relatórios mensais da execução orçamentária da Seguridade Social, com destaque para cada setor, ao Tesouro Nacional relatórios mensais das receitas administradas, ao Banco Central relatórios mensais da receita das disponibilidades do Tesouro e do Resultado do BACEN, e ao INSS o fornecimento de relatórios mensais sobre o fluxo de caixa diário e balancetes mensais.
V
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
15/09/93DOU nº 174
Solicita à Coordenação Geral do CNS que providencie a realização de uma Pesquisa sobre o aporte orçamentário para o setor saúde em todos os estados e respectivas capitais.
I
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
21/09/93DOU nº 180
Aprova o reajuste dos valores do SIH/SUS e também aos do SIA/SUS, de Órteses e Próteses do SUS no percentual de 34%, a vigorar a partir de 01/09/93.
I
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
15/09/93DOU nº 174
Determina ao Ministério da Saúde a agilização do processo de liberação de recursos para realização da II Conferência Nacional de Saúde Bucal.
I
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
15/09/93DOU nº 174
Propõe a inclusão de um representante do CNS no Conselho de Coordenação dos Projetos Internacional do MS instituído pela Portaria nº 1.157, de novembro de 1992.
I
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
15/09/93DOU nº 174
Aprova a composição da Comissão Técnica de Integração Terapêutica, constituída em caráter transitório, no âmbito do CNS
I
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
23/09/93DOU nº 182
Aprova a composição da Comissão Técnica de Integração Terapêutica, constituída em caráter transitório, no âmbito do CNS
V c/ alteração
02/09/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
21/09/93DOU nº 180
Aprova as alterações na tabela de procedimentos do SIH/SUS e SIA/SUS, proposta pela SAS.
I
07/10/93
28ª R.O01 e 02/09/1993
14/10/93DOU nº 196
Aprova a proposta feita pela SAS de reajuste dos valores de RCA e UCA em 34,63%, a vigorar a partir de 01 de outubro de 93.
I
07/10/93
29ª R.O06 e 07/10/1993
14/10/93DOU nº 196
Solicita informações às Secretarias de Estado da Saúde, no sentido de legalizar o repasse de recursos.
I Parcialmente
07/10/93
29ª R.O06 e 07/10/1993
05/11/93DOU nº 211
Constitui comissão de conselheiros para elaborar projetos de regulamentação do disposto no artigo 4º da Lei 8.142/90.
I
07/10/93
29ª R.O06 e 07/10/1993
14/10/93DOU nº 196
Determina o cumprimento dos prazos estabelecidos em Lei para apreciação da proposta oriunda do GERAS em tempo hábil.
I
11/11/93
30ª R.O10 e 11/10/1993
Não HomologadaNão editada em acordo com o Séc. Executivo do MS.
Determinava o apoio financeiro irrestrito do Ministério da Saúde às ações referentes ao controle social desenvolvidas pelo CNS e suas comissões, em detrimento do programa de contenção de gastos do MS.
Ñ H
11/11/93
30ª R.O10 e 11/10/1993
01/12/93DOU nº 228
Aprova a proposta feita pela SAS de reajuste dos valores de RCA e UCA e SIH/SUS em 36,53%, a vigorar a partir de 01 de novembro de 93 e 37,80% a vigorarem a partir de 01 de dezembro de 1993.
I
11/11/93
30ª R.O10 e 11/10/1993
01/12/93DOU nº 228
Aprova minuta de portaria feita pela SAS sobre códigos diferenciados da tabela de procedimentos ambulatoriais do SIA/SUS.
V
11/11/93
30ª R.O10 e 11/10/1993
20/12/93
Reitera a necessidade e solicita ao Ministro da Saúde a convocação da II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e garantia de recursos financeiros para realização da mesma.
I
11/11/93
30ª R.O10 e 11/10/1993
Aprova Relatório da Comissão de Relatoria do CNS sobre a Reforma Administrativa do Ministério da Saúde.
Ñ H
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
Prazo prescrito
Determina que a Secretaria de Estado da Saúde do Acre deixe de administrar os recursos provenientes da esfera federal em decorrência do não atendimento do contido na Resolução nº 81/CNS.
PRESCRITA
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
Não HomologadaEm estudos pelo Senhor Ministro
Aprova parecer contrário à limitação no número total de cesarianas realizadas no País e propõe ao Ministério da Saúde uma série de providências.
Ñ H
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
20/12/93DOU nº 241
Ratifica as Resoluções nº 68, 72, 74 e 84 e aprova modelo de levantamento de dados orçamentários elaborado pela equipe da Pesquisa de Orçamentos Públicos em Saúde.
V
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
20/12/93DOU nº 241
Encaminha pedido de informação ao Ministro de Estado da Fazenda e outras autoridades sobre o saldo depositado em juízo da COFINS.
I
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
20/12/93DOU nº 241
Constitui, no âmbito do CNS, a Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica e estipula seus objetivos.
V
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
Não HomologadaEm estudo pelo Senhor Ministro
Ratifica a Resolução nº 49, que trata da comercialização, sem receita médica, de óculos de presbiopia.
Ñ H
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
Não HomologadaPrejudicada
Ratifica a Resolução nº 38, que trata da inclusão de novos cursos na área de saúde para apreciação de suas solicitações de abertura.
Ñ H
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
20/12/93
Encarrega a Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo Orçamentário do CNS da elaboração de emendas constitucionais nos termos da Resolução nº 68.
I
02/12/93
31ª R.O01 e 02/12/1993
30/12/93DOU nº 249
Aprova, "ad referendum" do plenário, o reajuste dos valores de UCA e RCA, a partir de 1 de janeiro de 1994 pelo índice de 34%.
I

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I - Implementada
V - Em Vigor

R - Revogada
NI - Não Implementada
ÑH - Não Homologada

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I