Saúde no trabalho é direito humano:  10º Cisttão debate consequências na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Para Luiz Carlos Fadel, médico do trabalho que atua no Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), este é o principal caminho para sanar as inúmeras questões trabalhistas, especialmente no Brasil, último país no mundo a abolir o modelo de trabalho escravista, e onde, atualmente, a cada três horas, um trabalhador vai a óbito em decorrência da atividade laboral.

Sob essa perspectiva, Luiz Fadel proferiu a palestra magna de abertura do 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS). O encontro reúne até esta quinta-feira (18/7), em Brasília, cerca de 300 participantes de todo o país, visando o fortalecimento das políticas de valorização à classe trabalhadora.

O 10º Cisttão integra uma série de atividades preparatórias para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), que será realizada de 10 a 13 de dezembro de 2024, e também para a 5ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), cuja etapa nacional será realizada em julho de 2025.

A 5ª CNSTT traz como tema central justamente o ponto mais defendido por Fadel durante sua palestra: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano. “Quando pensamos na saúde do trabalhador e da trabalhadora, é para além da construção cotidiana que engloba direitos ortodoxos, portanto a construção de direitos humanos na saúde dos trabalhadores é fundamental”, declarou.

A formação com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora também foi outro ponto de destaque na palestra. “Muitas vezes essa formação para a saúde do trabalhador, que envolve enfermeiros e médicos do trabalho, técnicos e engenheiros de segurança, não tem nada a ver com saúde do trabalhador e servem para aumentar ainda mais a opressão do trabalho, atendendo, portanto, a opressão do capital”, acredita Fadel, que reforça que esta formação deve ser contínua e sempre aprimorada, mas que sozinha não é suficiente. Ele defende que o direito humano precisa também estar presente nas mesas de diálogo junto aos sindicatos, por exemplo.

O movimento sanitarista também foi rememorado e celebrado por Fadel, pela conquista da inserção da saúde do trabalhador no escopo da saúde pública, instrumentalizada por meio do artigo nº 200 da Constituição Federal, que reforça que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

“Sabemos que a saúde do trabalhador está profundamente vinculada à classe social e ao conflito de capital trabalho, e o Brasil está, cada vez mais, à mercê do capital. Se há um estado atravessado e dominado pelo capital, a disputa é unilateral. Queremos trabalhar na lógica de que a saúde do trabalhador não pode estar somente vinculada à legislação trabalhista. Temos que ir além, considerando a saúde como direito humano”, concluiu.

Confira a transmissão do 10º Cisttão aqui.

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Ascom/CNS