Comunicação e Saúde Digital no CNS: Confira o edital de convocação de representantes para a Câmara Técnica (CT)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou durante a 356ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 10 e 11 de julho, em Brasília, o edital de chamamento público nº 003/2024 para convocação de entidades e representações interessadas em compor a nova câmara técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS/CNS).

O prazo para as inscrições da CTSDCS/CNS é entre os dias 19 de julho a 19 de agosto, por meio deste formulário. Podem participar do processo de seleção as entidades, movimentos sociais, instituições acadêmicas, e gestores que atendam os pré-requisitos estipulados no edital. O resultado final será publicado no site e redes sociais do CNS no dia 2 de setembro de 2024.

A conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) do CNS, Ana Navarrete, destacou que durante a criação da CT houve um cuidado grande com a questão do conflito de interesses, para evitar participações da sociedade civil que atendam interesses do setor de tecnologias ou do mercado privado de saúde. Isso é importante para resguardar o conselho contra vieses que ameacem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A criação da CT é um reconhecimento pelo controle social da necessidade do conselho se articular nos temas de proteção de dados em saúde, desinformação e fake news, processos de violação de direitos que se acentuaram bastante durante a pandemia”, alertou Navarrete.

A Câmara Técnica auxiliará as Comissões Intersetoriais de Saúde Suplementar (Ciss) e de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS na elaboração de pareceres e outros subsídios técnicos nos campos da Saúde Digital e da Comunicação em Saúde, contribuindo nos processos de trabalho das comissões relativos aos temas.

A CTSDCS/CNS será composta por 40 pessoas integrantes nos dois eixos de atuação: Saúde Digital e Comunicação em Saúde. Em cada eixo terá 12 titulares e oito suplentes, com mandato de dois anos.

Entre as atribuições da CTSDCS/CNS, estão prevalecer o interesse público e o direito à saúde na escolha, utilização e avaliação de tecnologias; promover o diálogo com o conceito ampliado de saúde; fortalecer as instâncias de Tecnologia de Informação e Comunicação do Ministério da Saúde.

A CTSDCS/CNS foi homologada por meio da Resolução nº 751 de 27 de junho de 2024, e responde a demandas apresentadas pela sociedade durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho de 2023.

Pontos como a necessidade de discussão sobre a comunicação operacionalizada no SUS, por exemplo, foi um dos temas abordados na 2ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, que teve propostas compondo o relatório final da 17ª CNS.

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo e-mail cns@saude.gov.br

Para se inscrever, acesso este formulário.

Confira mais informçãoes neste modelo de memorial descritivo de atividades e a declaração de conflito de interesses. 

LEIA O EDITAL NA ÍNTEGRA
Confira a Resolução nº 751, que dispõe sobre a criação da CTSDCS/CNS