Composição do Plenário   Regimento Interno   Atribuições     

composição paritária | quem faz o cns

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular, ao lado da descentralização das ações e políticas de saúde e da integralidade da assistência, passou a ser valorizada e percebida como de fundamental importância para a construção de um modelo público de saúde.

A lei 8.142, de 1990, instituiu os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos do controle social, através dos quais deve acontecer a participação dos diversos segmentos da sociedade, ao lado do governo, no acompanhamento e na definição de políticas públicas de saúde. Os conselhos de saúde são hoje uma realidade nos estados e municípios.

Criado em 1937, através da lei 378, o Conselho Nacional de Saúde tinha como atribuição de assessorar o então Ministério da Educação e Saúde, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação.

Ao longo de sua história, este primeiro Conselho Nacional de Saúde caracterizou-se como um colegiado formado por especialistas em assuntos de saúde pública, com caráter consultivo e normativo, ou seja, estabelecia normas e diretrizes técnicas assim como emitia pareceres sempre que convocado. Assim permaneceu, com algumas modificações até 1990, quando, através do Decreto 99438, foi criado o novo Conselho Nacional de Saúde, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Além de congregar diversos segmentos da sociedade, este novo CNS possui caráter deliberativo: pode analisar e deliberar sobre assuntos de saúde pública, através de resoluções, que devem ser adotadas pelo Ministério da Saúde.

QUEM FAZ O CNS

O Conselho Nacional de Saúde é formado por 32 conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, representantes de entidades e instituições dos segmentos governo, prestadores de serviços privados de saúde, profissionais de saúde e usuários. As entidades com representação no CNS foram definidas no Decreto 1.448, de 6 de abril de 1995. A composição é paritária a fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos.

COMPOSIÇÃO PARITÁRIA

Um representante dos Ministérios da Educação e Desporto, do Trabalho, da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, da Previdência e Assistência Social, do Planejamento e Orçamento e da Saúde;

Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), da Central Única dos Trabalhadore (CUT)s e da Força Sindical;

Um representante escolhido dentre as seguintes entidades: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (ABM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM);

Dois representantes escolhidos dentre as seguintes entidades: Confederação Nacional de Estabelecimentos e Serviços de Saúde, Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Confederação das Misericórdias do Brasil, Unimed do Brasil, Federação Nacional das Seguradoras;

Dois representantes das entidades nacionais de representação de outros profissionais da área de saúde;

Três representantes da comunidade científica e da sociedade civil; e

Seis representantes das entidades constituídas para portadores de patologias e deficiências.

Como parte da revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, sua composição está também em processo de redefinição.