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Edição 06 - Ano 02

Publicado: Sexta, 01 de Setembro de 2017, 11h11 | Última atualização em Quarta, 22 de Maio de 2019, 11h36
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epresentantes de todas as regiões do país se reunirão em Brasília, de de 27 de fevereiro a 2 de março, na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), para definir a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Uma discussão importante que mobilizou os brasileiros em torno de centenas de conferências municipais e macrorregionais, além de 32 conferências livres, 26 conferências estaduais, uma distrital e uma plenária estadual promovida no Rio de Janeiro.

Um outro ataque à saúde pública brasileira que exigiu nosso posicionamento foi o veto presidencial em parte do Projeto de Lei nº 6.437/16, que regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A aprovação do PL foi uma vitória neste cenário de retirada de direitos. O governo, porém, já cuidou de minimizá-la, alterando pontos importan-tes da regulamentação do ofício de ACS e ACE.

Outro ponto trazido à tona foi a recente implementação da Portaria nº 3992/2018, que mudou a forma de repasse dos recursos do SUS. Se antes a ver-ba era distribuída em seis blocos específicos para estados e municípios, agora são apenas dois grandes blocos, dificultando a fiscalização por parte dos conselhos.

O mais devastador de todos os ataques, no entanto, continua sendo a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em Saúde e Educação por 20 anos. A estimativa da Comissão de Orçamento e Finanças do CNS é que, em duas décadas, haverá um prejuízo de R$ 400 bilhões nos investimentos em polí-ticas públicas voltadas à área da saúde.

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