O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou recomendação para que o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) cancelem a campanha de abstinência sexual, lançada nesta segunda (03/02) como política pública de prevenção à gravidez precoce. O documento considera a falta de evidências científicas que comprovem a eficácia do programa como método contraceptivo.

Para os conselheiros nacionais de saúde, programas com orientações sobre saúde sexual e reprodutiva – como o desenvolvimento do corpo na adolescente, prevenção de abuso sexual, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e vantagens de não engravidar na adolescência – demonstram maior êxito na prevenção à gravidez precoce.

Dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, entre 2004 e 2015, apontam que a gravidez na adolescência registrou queda de 17% no Brasil. Em 2017, quando esses dados foram divulgados, o Ministério da Saúde atribuiu a queda a diferentes fatores, entre eles ao Programa Saúde da Família, que aproxima adolescentes de profissionais da área da saúde, dando mais acesso a métodos contraceptivos, e ao Programa Saúde na Escola, que oferece informação de educação em saúde.

Para o CNS, os investimentos públicos para cuidado integral de crianças e adolescentes, visando a prevenção da gravidez não planejada, devem ser voltados para campanhas de informação em educação em saúde sexual e reprodutiva, aconselhamento e provisão de métodos contraceptivos.

Violência contra a mulher

A recomendação foi aprovada durante a 325ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em Porto Alegre no dia 24 de janeiro. Na ocasião, especialistas também debateram formas para combater a violência contra as mulheres e apresentaram boas práticas para o enfrentamento deste problema.

Pesquisa da plataforma EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas), do Instituto Igarapé, aponta que mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram violência no Brasil, entre 2010 e 2017, sendo que em 90% dos casos o agressor é uma pessoa próxima da vítima.

No entanto, nesta quarta (5/02), o Governo Federal sinalizou que não pretende reforçar o orçamento para políticas de combate à violência contra a mulher, segundo reportagem veiculada no jornal Estadão.

“O que vemos é um desinvestimento na área da Saúde da mulher, onde estão inseridos os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Muitas vezes o SUS é a primeira porta de atendimento a essas mulheres, antes mesmo que a delegacia”, afirma a conselheira nacional de saúde Vanja dos Santos, que representa a União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS.

Ascom CNS

Foto: Huffpost Brasil