NOTA PÚBLICA: CNS repudia veto presidencial à indenização de profissionais e trabalhadoras(es) da Saúde incapacitados ou aos seus familiares, em caso de morte por Covid-19

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu com indignação o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 1.826/2020, proposto pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), aprovado com expressivo apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que previa o pagamento de uma indenização de 50 mil reais aos profissionais e trabalhadores da Saúde que ficaram permanentemente incapacitados após infecção pelo Sars Cov-2 (novo coronavírus) ou aos  familiares daqueles que morreram em decorrência da Covid-19. 

É inaceitável que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente um PL que buscava minimizar os danos a um dos grupos que atua na linha de frente de serviços essenciais nessa pandemia: os profissionais e trabalhadoras(es) da Saúde, que têm sido essenciais na linha de frente de combate à Covid-19, salvando vidas.  

No Brasil há cerca de 3,5 milhões de profissionais e trabalhadoras(es) da Saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo atividades de cuidado fundamentais, desde a prevenção e a identificação precoce de possíveis infectados, feitas nas comunidades pelos Agentes Comunitários de Saúde, até o tratamento ambulatorial, hospitalar e intensivo, feito por equipes multiprofissionais de Saúde. O número desses profissionais e trabalhadores infectados e mortos pela Covid-19 no Brasil ainda está sendo contabilizado, a partir de diferentes iniciativas. 

O Ministério da Saúde publicou em seu Boletim Epidemiológico nº 22, em 11/7/2020, 180 mil casos de Covid-19 entre profissionais de saúde e 163 óbitos. Já o Conselho Federal de Enfermagem informou, em 11/8/2020, 33.444 profissionais de enfermagem infectados e 351 óbitos. É fato que muito ainda precisa ser feito com relação à divulgação de informações precisas sobre infecção e morte por Covid-19 entre os profissionais e trabalhadoras(es) da Saúde.

Afora as incertezas inerentes à própria gravidade da doença, esses profissionais e trabalhadoras(es) de Saúde enfrentam dificuldades tais como a falta de equipamentos de proteção individual, a sobrecarga de trabalho e os impactos de tudo isso em sua saúde mental, o que se estende às suas famílias. Por isso, eles merecem respeito, proteção e valorização profissional por parte do Estado. 

Esse veto presidencial é mais uma demonstração de total indiferença, descaso e falta de compromisso do governo com o povo brasileiro, além de ser um ato de total desrespeito aos profissionais e trabalhadoras(es) que estão arriscando suas próprias vidas para honrar seu dever profissional e salvar as vidas de seus próximos. 

Por isso, precisamos do apoio de todos para uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional para derrubada desse veto desumano. O silêncio legitima a naturalização das inaceitáveis mais de 100 mil mortes pela Covid-19 no Brasil. O CNS não vai se calar.

Conselho Nacional de Saúde

Foto: Istoé