CNS divulga posicionamento sobre consultas públicas da Anvisa relacionadas a serviços de saúde

O prazo para enviar comentários e sugestões se encerra nesta segunda-feira (07/12)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou hoje (7/12) duas notas orientativas com o posicionamento do Colegiado sobre as Consultas Públicas (CP) nº 911/2020 e nº 912/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratam de serviços de saúde. Os prazos para manifestações se encerram nesta segunda.

A CP 911/2020 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde da RDC 44/2009, que dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. 

A CP 912/2020 dispõe sobre os requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos testes de análises clínicas (TACs) na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT). 

A Consultas Públicas são mecanismos de participação social não presenciais com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, os órgãos disponibilizam maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.

Confira o posicionamento do CNS sobre os temas: 

Nota Pública e Orientativa – CP 911_

Nota pública e orientatica a CP 912

Foto: Thomas Peter/Reuters

Ascom CNS