CNS critica PEC Emergencial que pode gerar mais desfinanciamento ao SUS em meio à pandemia

A reunião ocorreu na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, onde a Mesa Diretora do CNS fez falas contra a “PEC Emergencial”, que pretende pôr fim ao piso obrigatório do SUS

A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu nesta quarta (24/02), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do encontro, realizado de forma mista, com participações presenciais e virtuais, foi debater estratégias de enfrentamento à PEC 186/2019, conhecida por “PEC Emergencial”, que, se aprovada, pode afetar drasticamente a autonomia do Estado diante dos serviços públicos na área da Saúde e da Educação, levando ao fim do piso mínimo para as áreas.

Representantes da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS, debateram a preparação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental durante a reunião da Mesa.

A PEC, que tem relatoria do senador Marcio Bittar, tramita esta semana no Congresso Nacional. Para Moysés Toniolo, representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), a nova PEC “é uma chantagem”. “A população só terá apoio de auxílio emergencial se a PEC for aprovada. Mas essa PEC afeta todo o funcionalismo público dentro do Estado, com congelamento de salários, cancelamentos de concursos públicos e controle absoluto orçamentário pelo Congresso Nacional. Ficaremos reféns dos acordos e barganhas políticas dos parlamentares, que estão se utilizando do espaço democrático para potencializar o setor privado no país em detrimento do povo”.

Vanja dos Santos, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), afirmou que “essa PEC se trata de tirar o chão que a gente pisa em relação à Saúde e à Educação. Justo num momento em que governo tenta aprovar que estados e municípios possam comprar vacinas, o Congresso apresenta essa PEC com votação na próxima quinta. Precisamos tirar essa PEC de pauta”.

Priscilla Viégas, da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), concordou. “A PEC não pode estar vinculada ao auxílio. A população não entende o que isso representa e vai defender a PEC porque precisa do auxílio”. O CNS em breve deve emitir uma recomendação sobre o tema. André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, fará a apresentação de uma proposta de texto direcionado ao parlamento amanhã.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, participou nesta quarta de uma série de agendas no Congresso Nacional, em Brasília, enquanto a reunião da Mesa Diretora ocorria na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Pigatto se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a manutenção das vinculações do orçamento da Saúde e da Educação na nova PEC. 

Presidente do CNS, Fernando Pigatto, junto à Frente Mista em Defesa da Saúde, entrega petição do Conselho para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendendo a manutenção do piso emergencial para 2021. Também foi entregue a nota pública do CNS em defesa da vacinação gratuita e pública para todos e todas no Brasil.

Segundo Pigatto, “estão querendo retirar os mínimos constitucionais que estão lá garantidos, depois de ampla luta do povo brasileiro por democracia”. “E está no artigo 196 o mínimo para a Saúde e no artigo 212, o mínimo para a Educação. Não aceitaremos ataque à Constituição. A palavra é mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional para que não tenhamos mais esse retrocesso, que ataca, diretamente, a vida das pessoas”, ressaltou.

Representantes de diferentes segmentos sociais em defesa da Saúde e da Educação se somam ao CNS contra a PEC Emergencial.

Vacinação ainda insuficiente

O estado atual da vacinação no Brasil também foi pauta na reunião. Para Elaine Pelaez, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), é necessário ampliar o diálogo sobre a vacinação com a população, ao mesmo tempo em que é preciso seguir pressionando o governo para que financie e distribua a vacina contra a Covid-19 para todo o país. “Vacinar é parte do direito à saúde. Vacinar é não ter medo de estar entre os nossos. É poder tomar as ruas nos atos massivos que a gente precisa”. Ela afirmou que a demora em ampliar a vacinação de forma ágil é estratégica para evitar mobilizações sociais.

Os representantes da Mesa concordaram que há morosidade e má execução do Plano Nacional de Imunizações (PNI). tudo isso em meio à pauta urgente do orçamento emergencial para 2021, que ainda não foi aprovado no parlamento,  e pode ficar prejudicado em relação a 2020. A reunião da Mesa Diretora segue também  durante a quinta (25/02).

Assine pela manutenção do piso emergencial para o SUS em 2021

Nota Pública da Frente Pela Vida contra a PEC Emergencial

Ascom CNS