Presidente do CNS é testemunha em inquérito civil que apura supostos atos de improbidade administrativa de Pazuello

Procuradoria da República no DF investiga utilização de recursos públicos para compra de medicamentos ineficazes, omissão diante do colapso em Manaus e ausência de providências para aquisição de vacinas

Nesta quinta-feira (9/03), o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, prestou depoimento como testemunha de inquérito civil que apura supostos atos de improbidade administrativa atribuídos ao atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O inquérito foi instaurado pela Procuradora da República no Distrito Federal Luciana Loureiro de Oliveira, sendo um procedimento investigatório para colher elementos que subsidiem uma possível ação judicial.

Entre os atos que estão sendo apurados, destaca-se a utilização de recursos públicos para produção e distribuição da hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos considerados ineficazes para o tratamento da Covid-19. A investigação também se estende à possível omissão do ministro da Saúde diante do colapso de abastecimento de oxigênio à rede hospitalar do Amazonas, uma vez que o governo tinha conhecimento prévio sobre a situação crítica que a cidade se encontrava, o que ocasionou centenas de óbitos.

O procedimento preparatório que instaura o inquérito utiliza como uma das fontes uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, em 6 de fevereiro, que mostra que o “Localiza SUS, ferramenta usada para atualizar os dados sobre ações na pandemia, informa que os comprimidos de cloroquina custaram R$ 238,3 mil. O valor, porém, está subestimado”, diz o texto.

O documento ainda apura a ausência de providências do Ministério da Saúde quanto às ações relacionadas à aquisição de vacinas, incluindo campanhas de comunicação, a baixa execução orçamentária dos recursos federais nas ações específicas de enfrentamento à pandemia e a insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para combate à Covid.

“Nós alertamos a população e fizemos questionamentos a diversos órgãos, através das nossas recomendações, sobre riscos de o Ministério da Saúde estar optando por algo que não tinha comprovação cientifica. Todas as questões levantadas aqui levaram ao agravamento da pandemia, ao colapso do sistema e ao estado de calamidade que nos encontramos hoje”, afirma Pigatto.

Ao responder os questionamentos, o presidente do CNS informou à Procuradora da República sobre todos os documentos elaborados pelo Controle Social e aprovados pelo plenário do CNS que repudiaram diversas ações do Governo Federal. Os documentos do CNS também cobraram medidas eficazes no enfrentamento à pandemia, assim como a aplicação imediata de novos recursos financeiros ao SUS.

“Fizemos tudo o que poderíamos ter feito para que não se chegasse a esse ponto. Continuaremos fazendo para que a gente possa passar, o mais rápido possível, por tudo isso que estamos vivendo”, afirmou o presidente do CNS. “O senhor destacou aqui pontos muito sensíveis, fatos bastante elucidativos e essa revelação de percepções é muito importante para o escopo da nossa apuração”, avalia a procuradora.

Mais depoimentos

Fernando Pigatto depôs por videoconferência pelo CNS, enquanto representante do Controle Social na Saúde. A procuradora também solicita os depoimentos dos presidentes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e declarações dos ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Luís Henrique Mandetta.

Também apresentarão informações, por escrito, os representantes do Conselho Federal de Medicina, da Confederação Nacional de Municípios, do Laboratório Merck, dos Comandos do Exército e da Aeronáutica, do Laboratório Pfizer, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, do Instituto Butantã, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além do secretário-executivo do Ministério da Saúde e do diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

• Leia o procedimento preparatório que instaura o inquérito civil
• Confira as ações do CNS no enfrentamento à pandemia

Foto: O Globo

Ascom CNS