Pandemia é principal causa de violações de direitos humanos no Brasil, diz relator da CIDH

Entidades apresentaram denúncia sobre omissões do governo brasileiro no enfrentamento à covid-19

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu nesta segunda-feira (25/10) uma denúncia sobre violações ocorridas durante a pandemia no Brasil, provocadas pelas ações e omissões do governo federal no enfrentamento à covid-19.

A manifestação foi apresentada durante audiência aberta à sociedade civil. A atividade fez parte do 181° Período de Sessões da CIDH, que teve o objetivo de receber informações sobre a situação de direitos humanos nos países das Américas.

De acordo com o conselheiro da CIDH Joel Hernandez, que é o relator para o Brasil na comissão, a pandemia é a principal causa de violações de direitos humanos. “A pandemia segue sendo o centro da nossa preocupação, a causa da violação de direitos humanos no país, sobretudo direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”, declarou após ouvir relatos de entidades brasileiras.

O médico infectologista Flávio Valente, pesquisador da Articulação Nacional para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), apresentou as principais conclusões do documento-denúncia contra o governo brasileiro por violação de direitos humanos durante a pandemia. O relatório, elaborado a partir de uma demanda do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), tomou como referência os normativos internacionais dos quais o Brasil é signatário e os mecanismos disponíveis no sistema global e regional de direitos humanos.

“Fizemos um estudo sobre a situação da pandemia do covid-19, que resultaram numa mortalidade no Brasil 4 a 5 vezes maior que a média mundial. Fomos estudar e vimos que isso foi causado pelas omissões e comissões do governo brasileiro”, afirmou Valente. Segundo o pesquisador, houve uma atuação pessoal e institucional do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o objetivo de minimizar a gravidade da pandemia e sabotar as principais medidas sanitárias para conter a disseminação doença, que já matou mais de 605 mil pessoas.

“O governo brasileiro tinha condições de tomar uma postura de governança antecipatória, porque tinhas as informações na mão, mas o presidente deixou de exercer a governança antecipatória e desenvolveu uma verdadeira campanha de desinformação, descaracterizando como uma gripezinha e uso da máscara como coisa de covardes e, pejorativamente, como coisa de maricas”, acrescentou.

Como resultado direto desse comportamento, além do atraso na compra de vacinas, o presidente desencorajou a adoção de medidas preventivas pela população. Flávio Valente exemplificou essa postura a partir de uma pesquisa que mostrou que cidades que tiveram mais de 51% dos votos para Bolsonaro, nas eleições de 2018, registraram números de casos 299% maior e até 415% mais mortes um ano depois do início da pandemia. Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e pela Universidade de Toronto, apresentado em abril.

Representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari cobrou uma ação mais contundente das instituições nacionais e internacionais diante da forma o próprio presidente brasileiro tem inviabilizado o combate à pandemia.

“Ontem (25) mesmo, uma das manifestações do presidente foi interrompida pelas redes sociais. Se as redes sociais já estão interrompendo o presidente por suas manifestações inadequadas ou ilegais, violadoras de direitos humanos, quando veremos as instituições nacionais e internacionais oferecendo sanções efetivas a esse tipo de comportamento?”, questionou. Carbonari também solicitou que a Comissão avaliasse a possibilidade de realizar visitas in loco no Brasil para constatar de perto a extensão das violações do direito humano à saúde no contexto da pandemia.

De acordo com a presidente da CIDH, Antonia Urrejola, a audiência com entidades da sociedade civil serve como espaço de escuta e vai servir para o trabalho de monitoramento da entidade.

“Nesse espaço não nos referimos de nenhum tema específico, mas tenham a certeza que tomamos nota para poder, a partir deles, seguir fazendo nosso trabalho de monitoramento”, afirmou Urrejola.

Além de recebimento e análise de casos, a CIDH pode organizar visitas in loco para verificar casos concretos e fazer recomendações diretas aos governos dos países, incluindo requerimentos para adoção de medidas específicas.

Fonte: Articulação para Monitoramento dos Direitos Humanos/SMDH – Pedro Rafael Vilela

Foto: Sebastião Moreira (EFE)