Seminário Internacional: CNS e entidades apresentam denúncias de violações de direitos humanos na pandemia

Documentos  serão protocolados em órgãos nacionais e internacionais ao longo das próximas semanas

As denúncias de violações do direito humano à Saúde cometidas pelo Estado brasileiro durante a pandemia de covid-19 foram apresentadas nesta quinta-feira (4/11), em um seminário internacional que reuniu integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), além de lideranças e dirigentes de movimentos e organizações populares que atuam em defesa dos direitos humanos.

Duas publicações foram apresentadas no evento, realizado de forma virtual. Uma delas é um documento-denúncia que aborda como o governo federal, incluindo o próprio presidente da República, contribuíram, por ações e omissões, para agravar ainda mais a situação da pandemia no país. O outro documento também contextualiza essas violações, mas com ênfase nos seus efeitos sobre grupos vulneráveis, como povos indígenas, população negra, comunidades LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, Queer, Intersexos, Assexuais), mulheres e população carcerária.

Os documentos  serão protocolados em órgãos nacionais e internacionais ao longo das próximas semanas. O trabalho técnico é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS, CNDH.

Além disso, faz parte de um acordo celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas. Pesquisadores e especialistas convidados fizeram um esforço de identificação, documentação e sistematização de situações de violação do direito humano à saúde no contexto da pandemia no Brasil.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, afirmou que o direito à Saúde precisa ser considerado um direito humano.

“Desde muito tempo, a história do Conselho Nacional de Saúde é considerar o direito à Saúde como um direito humano. Não somente porque está na Constituição Federal, não somente porque está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas porque realmente, para nós, a vida e o direito humano à Saúde são prioridades”, afirmou.

O médico epidemiologista Flávio Valente, pesquisador encarregado de elaborar o documento-denúncia, destacou como a atuação do governo, especialmente do presidente Jair Bolsonaro, pode ser caracterizada como criminosa durante a pandemia.  Segundo o documento-denúncia relatado por Valente, as violações do direito à Saúde e à vida poderiam ter sido evitadas caso o governo brasileiro tivesse adotado integralmente as medidas propostas pela OMS e pela comunidade científica internacional e nacional.

“Temos certeza que o conjunto de provas, testemunhos e evidências colhidas neste documento-denúncia são uma demonstração de que o presidente Bolsonaro e seus associados devem ser chamados à responsabilidade pelos crimes cometidos”, afirmou.

Um dos responsáveis pela organização dos relatórios, Paulo Carbonari, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), explicou a diferença entre esses documentos com as demais iniciativas em curso no país para responsabilizar governos e autoridades por violações e crimes cometidos no contexto da pandemia.

“Nos ocorreu de fazer uma análise orientada pelas normativas de direitos humanos das quais o Brasil é signatário.  Por isso, fizemos uma escolha de analisar, à luz desses documentos, a atuação do governo federal, para demonstrar, seja por ação ou omissão, se haveria violação do direito humano à Saúde, e o direito à vida”.

Agora, a expectativa das entidades da sociedade civil e dos conselhos setoriais é que as denúncias possam ser apresentadas para autoridades nacionais e organismos internacionais como forma de responsabilizar as autoridades envolvidas. Antes de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ser finalizada, o documento  foi entregue ao relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros.

Para o presidente do CNDH, Yuri Costa, a denúncia apresentada dá um passo adiante ao trazer uma base científica, organizada, elaborada por pesquisadoras e pesquisadores com experiência e atuação bastante especializada na matéria.

Um dos autores de um dos relatórios, o epidemiologista Pedro Hallal, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), enfatizou, durante o seminário, que o número de mortes e infectados pela covid-19 no Brasil foi muito superior à média mundial, e isso é uma demonstração clara das omissões do governo na garantia do direito à saúde e preservação de vidas.

“Teve dias que o Brasil representou quase 40% das mortes por covid-19 no mundo. E se a gente pegar o acumulado, e agora o pessoal recalculou isso, quando o Brasil atingiu a triste marca de 5 milhões de mortes, 12% delas tinham acontecido no Brasil. De novo, um país que tinha apenas 2,7% da população mundial. Baseado nessa estatística, a gente afirma que 4 das 5 mortes não teriam acontecido se o Brasil tivesse um desempenho igual ao da média”, afirmou.

Veja o seminário internacional completo

Leia as denúncias apresentadas

Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução internet (Registro de performance contra as negligências do Estado diante da pandemia, ocorrida em 1º de fevereiro de 2021, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília).

Ascom CNS
Fonte: Articulação para Monitoramento dos Direitos Humanos/SMDH – Pedro Rafael Vilela