CNS pressiona pela derrubada do veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) pressiona para que os parlamentares derrubem o veto do presidente da república à distribuição gratuita de absorventes, conforme Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O Congresso Nacional deverá discutir o tema nesta semana.

O programa foi aprovado e sancionado no dia 6 de outubro de 2021, conforme a Lei nº 14.214/2021, porém o presidente vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de mulheres beneficiárias. Na justificativa do veto, o governo argumenta que o programa não é compatível com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica a fonte de custeio ou medida compensatória.

A medida atenderia estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua, apreendidas ou presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Diversos parlamentares já se manifestaram pela derrubada do veto e, segundo a Constituição Federal, cabe ao parlamento a última palavra no processo legislativo, com a apreciação de vetos presidenciais.

“Além da questão de saúde pública, isso é a garantia da dignidade das mulheres, de um direito humano. Estamos nos somando a diversas manifestações nesse sentido e aguardamos o compromisso dos parlamentares com as mulheres desse país”, afirma a conselheira nacional de saúde Vanja dos Santos, que coordena a Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres (Cismu) no CNS.

Em outubro, o CNS aprovou recomendação para que deputados e senadores rejeitassem o veto presidencial. Conselheiros e conselheiras nacionais de saúde se mantém em campanha para que o programa seja implementado em sua integralidade. 

4 milhões de meninas sem dignidade para menstruar

Segundo estudo publicado pelo Fundo de Populações nas Nações Unidas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O estudo Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, ainda constata que uma a cada quatro meninas faltam às aulas por não ter acesso à absorventes higiênicos durante o período menstrual, que pode durar de 5 a 7 dias.

A pesquisa identificou que os problemas menstruais foram o principal motivo de saúde que levou cerca de 22 mil meninas a deixar de trabalhar, ir à escola, brincar, ou realizar afazeres domésticos.  Além disso, o manejo inadequado da menstruação pode ocasionar diversos problemas para a saúde, como alergia, irritação da pele, mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.

Ascom CNS, com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Ricardo Oliveira / Cenarium