“O CNS sempre vai defender a excelência técnica e a autonomia da Anvisa para o fortalecimento do SUS”, diz Pigatto

Forte, independente e científica. Estes são os pilares defendidos por pesquisadoras(es), parlamentares, ex-ministras(os) da Saúde, servidoras(es) públicos, sanitaristas e militantes da área da saúde que se reuniram, nesta quarta (26/01), em ato virtual em defesa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O evento, promovido pela Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), ocorreu um mês após as ameaças do presidente da república, Jair Bolsonaro, aos servidores da agência, por terem autorizado a vacinação da Pfizer contra a Covid-19 para o público infantil.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a autarquia foi criada pela Lei n° 9.782, em 1999, com a finalidade de fiscalizar a produção e consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos. Além disso, a Agência também é responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.

Presente no dia a dia de todos os brasileiros, é a Anvisa que fiscaliza as informações que constam em rótulos de alimentos (validade, lote e tabela nutricional) e nas bulas de remédios, além de espaços como academias, salões de beleza, restaurantes e estúdios de tatuagem. Entre outras funções, ela também é responsável pelo controle e vigilância da água para consumo.

Atualmente, a Anvisa conta com 1.600 servidoras(es) e é responsável pela regulação de aproximadamente 23% do Produto Interno Bruno (PIB) nacional, segundo informações da diretora geral da Univisa, Yandra Torres.

“A Anvisa regula todos os serviços de saúde, laboratórios analíticos, cosméticos, produtos controlados, sangue, tecidos, células e órgãos, agrotóxicos, tabacos. Além da atuação pré-mercado, a agência tem uma atuação posterior, que é a vigilância e os efeitos que esses produtos podem levar a população”, afirma Yandra Torres.

Parte ativa e integrante do SUS, a agência teve atuação decisiva no combate à pandemia, sempre pautada pelo rigor científico. Desde então, passou a ser alvo de ataques e muitos dos seus servidores e servidoras têm sofrido ameaças por parte de grupos antivacina.

Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, é fundamental manifestar solidariedade ao corpo técnico e à diretoria da Anvisa, além de repudiar qualquer tentativa de desestabilização do órgão.

“O Controle Social sempre vai defender a excelência técnica e autonomia da Anvisa como instrumento estratégico para fortalecimento do SUS, da ciência e da democracia. Entendemos que a agência exerce atividades típicas de Estado, por meio da atuação de trabalhadoras(es) concursadas(os) e capacitadas(os), com autonomia técnica e compromisso com a promoção e proteção da saúde da população brasileira. Nós não nos calaremos e continuaremos exigindo que este governo cumpra com a sua obrigação”, afirma Pigatto.

Pigatto ainda lembrou que a Anvisa participou efetivamente da construção da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), promovida pelo CNS em 2018, o que resultou na Política Nacional de Vigilância em Saúde.

23 anos de história

O ato virtual ocorreu no dia em que a agência completou 23 anos de existência. O ex-ministro da Saúde e ex-diretor presidente da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, lembra que a agência de regulação foi criada em uma convocação extraordinária do Congresso Nacional, em 1999, devido à urgência do tema na época.

“Eu participei do movimento de criação da Anvisa e me aposentei nesta casa. Temos que ter clareza de que a Anvisa vai ser sempre agredida, porque ela mexe com alguns interesses que transitam fora da ciência. Temos de estar preparados e sempre prontos para defendermos a Anvisa em todas as instâncias que a gente puder. E mostrar que a agência cumpre seu papel de proteção aos interesses da população, que é o interesse que prevalece e o que temos de preservar”, avalia.

“Quando a Anvisa foi criada, eu já estava no Congresso Nacional como deputada federal pelo Rio de Janeiro. Todas as múltiplas funções que tem esta agência sempre giraram em torno da defesa da vida e da saúde da população brasileira. A seriedade e o rigor científico que tem esta agência é o motivo da minha presença aqui”, afirma a deputada federal Jandira Feghali.

Os participantes do evento destacaram ainda que a agência de regulação brasileira tem grande visibilidade e reconhecimento internacional. E que o olhar atento e vigilante da sociedade garantirá o respeito às prerrogativas do órgão, aos seus servidores, bem como o devido investimento governamental para que a agência avance na missão de proteger e promover a saúde dos brasileiros com excelência.

“A Anvisa é fundamental para o povo. A ‘milícia digital’ busca desqualificar o Estado e quer romper a autonomia desta agência, porque eles não têm compromisso com a vida, não têm compromisso com a ciência. Mas a Anvisa já está incorporada em cada canto deste país, onde é profundamente respeitada, e não vamos permitir que isso aconteça”, avisa a deputada federal Erika Kokay, referindo-se aos ataques sofridos pela agência, por parte do governo federal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ascom CNS