CNS e Ministério da Saúde retomam trabalhos para reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Aconteceu nesta sexta (10), em Brasília-DF, a oficina de trabalho para retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), instância de participação social com representantes da gestão e representações sindicais dos trabalhadores do SUS. O evento teve o objetivo de redigir a minuta para a resolução que estabelecerá as diretrizes de funcionamento da mesa, que volta a funcionar após ter sido encerrada em 2019.

A MNNP-SUS tem o papel de intermediar a negociação entre trabalhadores e gestores públicos, privados, conveniados e contratados do SUS, buscando fornecer orientações a nível nacional sobre as condições de trabalho na área da saúde. Instituído por resolução do CNS de 1993, a mesa passou por interrupções até ter seus trabalhos suspensos.

A reinstalação da MNNP-SUS foi pauta prioritária apresentada pela mesa diretora do CNS para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes-MS), na primeira reunião com a secretaria Isabela Cardoso de Matos Pinto. Coordenada pela Sgtes-MS,  cabe ao CNS aprovar seu regimento, deliberações e encaminhar para homologação da Ministra da Saúde.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que a retomada da mesa é uma prioridade para o Conselho, dentre tantas tarefas na reconstrução da saúde no país. “Entre as propostas elencadas para os presidenciáveis já estava a retomada na Mesa de Negociação. A sua reinstalação nos cem primeiros dias do novo governo é uma importante resposta para a sociedade, que trouxe a pauta por meio das conferências.” 

A secretária Isabela Cardoso de Matos Pinto destacou que a mesa é um fórum qualificado para fazer acontecer as pautas afeitas aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, e sua reinstalação é a afirmação de um compromisso firmado. “Queremos ser o Ministério do diálogo. Articulando para dentro e fora do ministério, com o Controle Social e todas as instituições que compõem o SUS.”

A oficina marcou a retomada do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, composto pela mesa nacional e pelas mesas estaduais. A mesa funcionará com nova estrutura executiva, com novas funções como os coordenadores de bancada. As deliberações da mesa, após homologadas pela Ministra, serão encaminhadas à Comissão Intergestires Tripartite (CIT) para pactuação entre os entes federados e encaminhamentos cabíveis.

Benedito Augusto de Oliveira, da Coordenação-geral de Regulação e Relações de Trabalho (Cgerts), ressaltou que a retomada da Mesa é um momento histórico da relação entre capital e trabalho. “A agenda sindical é da desprecarização do trabalho na ponta, que passou por momentos muito difíceis nos últimos anos. A valorização do trabalhador da Saúde se faz necessário, já que nunca fomos enxergados de fato. Essa mesa é fundamental para melhorar na ponta o trabalho daqueles que oferecem saúde ao cidadão."

Retomada histórica

A mesa de negociação foi instituída em 1993 pela Resolução nº 52 do CNS, como um fórum permanente de diálogo entre empregadores e trabalhadores do SUS. Ao longo de suas história teve seu funcionamento interrompido, sendo reinstalada em 2003 pela Resolução 331 do CNS, depois de cinco anos de funcionamento intermitente. Após um período de intensa atividade tem novamente os trabalhos interrompidos em 2019, na gestão Jair Bolsonaro.

A conselheira Francisca Valda, coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT-CNS), explica que a retomada da MNNP-SUS é uma conquista do Controle Social. "Tivemos várias dificuldades na história da mesa de negociação. Ela é um marco da reforma sanitária, que em todas as conferências é retomada com novas proposições. Não vamos abandonar essa luta", destacou a conselheira.

A minuta construída na oficina será encaminhada para 340° Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontece nos dias 15 e 16 de março, para apreciação do pleno do CNS. Após apreciação do pleno será encaminhada para homologação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade.